O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu neste sábado (12) que o presidente da Corte, Edson Fachin, adote providências para que todos os ministros tenham acesso aos dados brutos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro antes do julgamento da próxima terça-feira (15), que definirá se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposto envolvimento com o caso Master.
O pedido foi apresentado como forma de garantir que os integrantes do tribunal disponham de todas as informações relevantes para a sessão decisiva.
Gilmar Mendes fez referência ao pedido anterior do ministro Cristiano Zanin, que havia solicitado as mesmas informações em duas ocasiões na sexta-feira (11).
Reitero, no ponto, os fundamentos deduzidos pelo eminente ministro Cristiano Zanin, no sentido de que tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento
No pedido, Gilmar também cita providências relacionadas ao sigilo das investigações. Segundo a apresentação do pedido, houve comunicação de que uma cópia da mídia extraída do aparelho celular de Daniel Vorcaro foi entregue ao gabinete do relator do caso, André Mendonça, sem que idêntico acesso tenha sido franqueado aos demais ministros.
Dá-se notícia de que foi fornecida ao gabinete do eminente ministro André Mendonça cópia da mídia extraída do aparelho celular do investigado Daniel Vorcaro, sem que idêntico acesso tenha sido franqueado aos demais ministros
O decano do STF solicitou que, caso André Mendonça não disponibilize as cópias requisitadas, seja requerida com urgência à Polícia Federal, por intermédio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ/PF), a entrega das referidas mídias.
que se requisite à Polícia Federal, com urgência, por intermédio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ/PF), o fornecimento das aludidas cópias
Em resposta às solicitações, André Mendonça afirmou, na sexta-feira, que o material está lacrado e que ele nunca o manuseou. O ministro argumentou que a existência de uma cópia serve como contraprova, caso os originais sejam extraviados, e alertou para possíveis impactos na investigação caso a íntegra dos dados seja liberada.
Resultaria na violação do dever estatal de investigar as condutas penalmente relevantes, uma vez que comprometeria o sigilo e a eficiência da persecução penal, dando azo a inúmeras possibilidades de mácula aos procedimentos investigatórios
Mendonça negou também que haja violação da igualdade entre os julgadores e afirmou que a defesa de Vorcaro já tem acesso à cópia integral do celular, por força da devolução do material aos advogados após a extração dos dados.
Este relator também não tem acesso aos elementos de informação que não estejam devidamente formalizados
O relator acrescentou que os demais ministros terão acesso a todo o material que será utilizado no julgamento da próxima terça-feira.
a todo o material utilizado para o julgamento da próxima terça-feira
Em paralelo, o ministro Alexandre de Moraes criticou a forma como parte do sigilo dos processos foi levantada pelo relator, afirmando que a medida favoreceria proteção a um grupo político específico.
O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados
O caso seguirá em pauta na sessão marcada para terça-feira (15), quando o plenário votará se Alexandre de Moraes deverá ser investigado por suposto envolvimento com o caso Master.
