Durante operação que investiga irregularidades em emendas, Flávio Dino agendou para 22 de setembro uma sessão pública no Supremo. O debate vai apurar a responsabilidade de parlamentares na destinação de recursos.
Em meio à operação desta quinta-feira (10) que apura suspeitas de irregularidades envolvendo recursos de emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 22 de setembro uma audiência pública para discutir a responsabilidade de deputados e senadores na destinação dessas verbas.
Na decisão que determinou a realização da audiência, Dino registra a possibilidade de assimetria entre o poder dos parlamentares de escolher beneficiários e definir a finalidade dos recursos e a responsabilidade assumida quando surgem problemas na execução desses projetos.
O objetivo da sessão será avaliar, entre outros pontos, se a atuação do parlamentar pode se aproximar, para fins de controle e responsabilização, da figura do ordenador de despesas. Também estarão na pauta as regras aplicáveis a repasses de recursos públicos a entidades privadas e os mecanismos de fiscalização e responsabilização quando houver irregularidades.
A audiência pública foi convocada com a participação de representantes de diferentes órgãos e órgãos de Estado, para trazer elementos técnicos e institucionais ao debate sobre o tema. Segundo a decisão, a ideia é reunir vozes do Legislativo e do sistema de controle para esclarecer limites e responsabilidades na destinação das emendas.
Convocados
- Câmara
- Senado
- Advocacia-Geral da União (AGU)
- Procuradoria-Geral da República (PGR)
- Controladoria-Geral da União (CGU)
- Tribunal de Contas da União (TCU)
A decisão destaca a importância de definir parâmetros claros para o controle dos recursos decorrentes de emendas parlamentares, sobretudo quando esses recursos transitam por repasses a organizações privadas. A agenda da audiência deverá abordar as distinções entre iniciativa política e responsabilidade administrativa e financeira, bem como os instrumentos disponíveis para apuração e prevenção de irregularidades.
O anúncio da data ocorre no mesmo dia em que a operação citada investiga possíveis irregularidades vinculadas a emendas parlamentares, o que coloca o tema em destaque no debate institucional. A expectativa é de que a audiência pública sirva para reunir informações técnicas, convergir entendimentos sobre procedimentos de controle e apontar eventuais lacunas normativas a serem enfrentadas.
O Supremo informou, na decisão, que a discussão deve percorrer aspectos constitucionais e administrativos do tema, sem, no entanto, delimitar nesta fase processos individuais ou medidas concretas a partir da audiência — essas avaliações dependerão dos elementos apresentados pelos convocados e dos desdobramentos das investigações em curso.
