A Resolução 23.753 (fev/2026) criou o Programa Seu Voto Importa para oferecer transporte e urnas adaptadas. O eleitorado com deficiência cresceu 1.290% em 16 anos, chegando a 1.970.165 eleitores.
A Justiça Eleitoral estruturou iniciativas para permitir que eleitores com deficiência ou dificuldade de mobilidade exerçam o direito ao voto com mais autonomia e dignidade. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que o eleitorado com algum tipo de deficiência cresceu quase 14 vezes (1.290%) em 16 anos, passando de 141.690 em 2010 para 1.970.165 atualmente. Sobre candidaturas, a base do tribunal indica que, nos últimos quatro anos, os pedidos de registro passaram de 489 para 524.
Instituído em fevereiro de 2026 pela Resolução 23.753, o Programa Seu Voto Importa prevê o fornecimento, no dia da eleição, de transporte especial gratuito, mediante pedido prévio, para eleitores que tenham dificuldade em chegar aos locais de votação por motivo de deficiência ou mobilidade reduzida.
O transporte será viabilizado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) nas unidades federativas, por meio de acordos de cooperação técnica. Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, os interessados terão até 14 de setembro para formalizar o pedido presencialmente em cartório eleitoral ou por meio dos canais de atendimento informados no TRE responsável pelo local de votação.
A solicitação poderá ser entregue pelo próprio eleitor ou eleitoral, ou por procurador legal, curador ou apoiador, e exigirá autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.
O TRE de São Paulo, por exemplo, informou, na sexta-feira (4), que o serviço será disponibilizado em mais de 300 cidades do estado. O atendimento contemplará pessoas com deficiência e aquelas que apresentarem dificuldade para se movimentar, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
Além do transporte, as urnas eletrônicas terão novidades para facilitar o ato de votar. O TSE adotará a fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, para melhorar a legibilidade para pessoas com deficiência visual. Também será incluída uma barra de progresso fixa no topo da tela para orientar o eleitor durante as etapas da votação, tornando o processo mais intuitivo.
Recursos de acessibilidade já em uso serão ampliados. Intérpretes de Libras passarão, além de informar o cargo em votação, a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. Haverá também o livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação e treinamento de mesários para atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer em igualdade de condições seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral”.
Essa declaração foi proferida pelo Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, o defensor público do Rio de Janeiro William Akerman, durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, na quinta-feira (3).
“Quando falamos sobre acessibilidade eleitoral não estamos falando apenas de permitir que uma pessoa chegue à sessão eleitoral”.
Akerman acrescentou que, em muitos casos, um simples degrau pode representar barreira ao pleno exercício da cidadania, e ressaltou que as medidas anunciadas visam reduzir esses obstáculos.
