ADPF solicitou o afastamento do PGR no caso dos diálogos que envolvem Daniel Vorcaro. A entidade diz estar 'indignada' com a apuração da conduta da Polícia Federal no relatório da Operação Compliance Zero.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido na investigação que envolve diálogos do banqueiro Daniel Vorcaro e conversas que citam o próprio Gonet. A entidade publicou uma nota em que manifestou “indignação” com a abertura de um procedimento para apurar a conduta da Polícia Federal na elaboração do relatório que mostra as conversas relativas ao material apreendido na Operação Compliance Zero.
Em entrevista, o presidente da associação, Edvandir Felix de Paiva, criticou o uso de um relatório de inteligência da Polícia Federal no inquérito das Fake News, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a mesma entrevista, ele também defendeu a conduta da equipe policial que produziu o relatório sobre os diálogos após ordem judicial do então relator, ministro André Mendonça.
Paulo Gonet enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, informando que pediu abertura de apuração e alegando suspeita de interferência indevida do ministro André Mendonça na Polícia Federal. O relatório da PF expôs a proximidade entre o dono do Banco Master e o procurador-geral. Horas após a divulgação do documento, o chefe do Ministério Público Federal pediu o arquivamento do caso. Em seguida, o Conselho Superior do Ministério Público Federal abriu um procedimento para investigar a conduta do procurador-geral.
“O documento questionado foi produzido por determinação do Ministro então relator do feito no Supremo Tribunal Federal. Os Delegados e servidores que dele participaram cumpriram ordem judicial, nos estritos limites nela fixados, sem margem para juízo próprio de conveniência sobre o que lhes foi determinado pelo juízo competente”
Na nota, a ADPF afirmou que, se a Procuradoria-Geral da República entende que a decisão envolvendo o relatório foi irregular, “a via própria é o processo, perante o Supremo Tribunal Federal.” A associação argumentou que dirigir o questionamento aos executores da ordem judicial transfere a controvérsia para quem não é responsável pela decisão que determinou a produção do relatório.
“Dirigir o questionamento a quem cumpriu a ordem transfere aos executores uma controvérsia que não é deles”
A ADPF também lembrou que o relatório cita nominalmente o procurador e observou que o Código de Processo Penal estende as regras de impedimento e suspeição dos juízes aos órgãos do Ministério Público. A entidade afirmou que, independentemente de qualquer juízo sobre intenções, que a ADPF não formula, “o efeito objetivo da medida é intimidatório sobre os investigadores.”
“Independentemente de qualquer juízo sobre intenções, que a ADPF não formula, o efeito objetivo da medida é intimidatório sobre os investigadores”
Por fim, a associação formalizou o pedido para que o Procurador-Geral da República se declare impedido e se abstenha de praticar atos, “seja como fiscal da lei, seja como titular do controle externo, nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado”. Os delegados também requereram que o procedimento aberto pela PGR seja arquivado por entenderem ser via inadequada e pediram que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero “sejam apurados em toda a sua extensão, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas”.
