Daniel Silveira protocolou no STF contrato, recibos, CNPJ e atas que, segundo a defesa, comprovam vínculo laboral. O envio responde a pedido do ministro Alexandre de Moraes.
O ex-deputado Daniel Silveira apresentou, nesta sexta-feira, 28, ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos que, segundo a defesa, comprovam que ele mantém vínculo profissional regular. A manifestação foi protocolada em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado esclarecimentos sobre as atividades exercidas por Silveira.
Os autos receberam, conforme a defesa, um conjunto documental que inclui contrato de trabalho, recibos de pagamento, cartão do CNPJ da empresa contratante, declaração de prestação de serviços, comprovante de faturamento e atas de audiências. De acordo com a peça juntada ao processo, esses papéis demonstrariam as atividades profissionais do ex-parlamentar e confirmariam as informações já apresentadas anteriormente perante o STF.
A documentação foi incorporada aos autos sob sigilo. A defesa justificou o pedido de segredo de justiça com o argumento de que a medida visa preservar informações empresariais e dados privados relacionados à empresa contratante e a terceiros. A manifestação ressalta, ainda, que o sigilo não impede o acesso do ministro ou das partes legitimadas ao conteúdo.
A entrega dos documentos ocorreu no contexto de uma intimação determinada por Alexandre de Moraes depois que terceiros — que não participam da execução penal — levaram informações ao processo. O Judiciário mantém sob sigilo o conteúdo apresentado por essas pessoas, inclusive vídeos, e ainda não disponibilizou integralmente esse material à defesa.
Na peça dirigida ao STF, os advogados sustentaram que Silveira cumpre as condições impostas pela Justiça e pediram que a Corte considere a documentação apresentada suficiente para atender à determinação ministerial. A defesa também reiterou pedidos já formulados em manifestações anteriores no processo.
Antes desse protocolo, a defesa havia questionado a intimação e solicitado acesso ao material que motivou a cobrança. Em manifestação anterior, o advogado Michael Robert afirmou que o ex-deputado possui vínculo profissional regularmente constituído e que apresentaria comprovação ao Supremo. Com a nova juntada, a defesa declarou ter cumprido a determinação judicial e oferecido elementos documentais relativos à atividade profissional de Silveira.
O caso segue sob análise no STF, com o material protegido por segredo de Justiça enquanto o tribunal e as partes habilitadas têm acesso reservado aos documentos apresentados nos autos.
