No Arena Oeste, especialistas em direito afirmaram que a Corte excedeu limites constitucionais. Participaram Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Almir Pazzianotto e Alfredo Staff; apresentação por Adalberto Piotto.
Diversos juristas se reuniram à mesa do Arena Oeste na quinta-feira, 20, e chegaram a um diagnóstico comum sobre o Supremo Tribunal Federal (STF): a Corte teria ultrapassado os limites previstos pela Constituição. Participaram do programa Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Almir Pazzianotto e Alfredo Staff, que trouxeram percursos distintos na academia, nos tribunais, na advocacia e no serviço público. O programa foi apresentado por Adalberto Piotto.
O ponto de partida foi uma pergunta sobre o que mais incomodava cada convidado na atuação do STF. A resposta de Manoel destacou uma preocupação central com o respeito ao texto constitucional, enquanto Pazzianotto e Scaff reforçaram críticas sobre abusos e ausência de mecanismos de responsabilização.
“É exatamente o descumprimento da Constituição”
A avaliação de Manoel indicou que o problema estaria ligado à difusão do neoconstitucionalismo no país, corrente que, segundo ele, dá maior margem de interpretação aos tribunais ao valorizar princípios constitucionais. Na análise do jurista, essa mudança teria levado a Corte a substituir regras objetivas por leituras mais amplas de princípios, borrando o limite entre interpretar a Constituição e «reconstruí-la por decisão judicial».
“O STF viola sistematicamente a Constituição quando lhe convém”
Scaff concentrou as críticas na falta de mecanismos para responsabilizar integrantes do Judiciário e defendeu que nenhum agente público pode ficar «intocável». Na visão dele, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Federal poderia reagir com mais firmeza, porque não depende de recursos públicos e ocupa posição central no sistema de Justiça.
“Nenhum agente público pode ser intocável”
Sobre o Inquérito n.º 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, Manoel afirmou que o processo teria origem anterior ao uso mais intensivo dessa ferramenta e apontou que ele foi aberto de ofício pelo STF em março de 2019. Para o jurista, o atual presidente do STF, Luiz Edson Fachin, poderia revogar o ato que deu origem à investigação com base no princípio do paralelismo das formas, mas não o teria feito.
“O presidente do Supremo hoje poderia revogar, mas não o faz”
O programa abordou também o episódio envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo, incluído no inquérito após publicações sobre irregularidades que teriam relação com o grupo político do ministro Flávio Dino no Maranhão, e medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o jornalista e suas fontes. Manoel afirmou que o inquérito continuaria a ser usado para «amedrontar», em caráter que ele considerou fora da lei.
“O inquérito é usado até hoje para amedrontar todo mundo”
Na discussão sobre instrumentos de responsabilização, Manoel disse que o impeachment seria, no atual desenho constitucional, a via disponível para responsabilizar ministros do STF, e que esse caminho envolveria uma relação política delicada. Pazzianotto defendeu que o Legislativo deveria assumir a disputa e afirmou que a pressão da opinião pública teria papel decisivo, embora Manoel ressaltasse que manifestações precisariam se traduzir na eleição de representantes alinhados à preocupação para ter efeito.
“A única forma de controlar o Supremo é o impeachment dos seus membros”
“Há necessidade”
“Quem acabará decidindo será a pressão da opinião pública”
“A pressão precisa ter instrumentos, e o instrumento é eleger deputados e senadores que partilhem dessa preocupação”
O debate também criticou o que foi descrito como politização da magistratura e a atuação, segundo os debatedores, tímida da OAB Federal. Scaff usou termos fortes ao qualificar a postura da entidade e sugeriu que juízes que atuam como ativistas políticos deveriam disputar cargos eletivos, em vez de levar essa postura para a toga.
“Onde está a OAB?”
“Você vê uma OAB Federal hoje surda, muda”
“Cega, surda e muda”
Por fim, foi levantada a hipótese de que a exposição das sessões por transmissão teria transformado julgamentos em apresentações individuais, uma mudança que, segundo um dos debatedores, teria contribuído para a atual configuração das decisões judiciais.
