O governo encerrou o contrato que financiava a rede do Acacia Center, que apoiava quase 100 organizações e mais de 20 mil crianças migrantes desacompanhadas. Ao mesmo tempo, autorizou até 600 advogados militares como juízes de imigração temporários.
O governo de Donald Trump encerrou o contrato federal que financiava uma rede nacional de assistência jurídica a crianças migrantes desacompanhadas e, paralelamente, autorizou o envio de até 600 advogados militares para atuar temporariamente como juízes de imigração. As duas medidas fazem parte de uma reorganização ampla do sistema migratório dos Estados Unidos.
Até 31 de julho, o financiamento federal, feito por meio do Acacia Center for Justice, mantinha uma rede de quase 100 organizações que prestava assistência jurídica a mais de 20 mil crianças migrantes desacompanhadas. Outras estimativas citadas pelas entidades apontavam para cerca de 24 mil menores atendidos, variação que decorre de diferenças em períodos e critérios de contagem.
O contrato terminou em 31 de julho e não foi renovado. O programa existia havia quase 20 anos e reunia dezenas de organizações especializadas em representar menores que chegaram aos Estados Unidos sem pai, mãe ou responsável legal. Nos Estados Unidos, quem responde a um processo de imigração não recebe automaticamente um advogado público pago pelo governo, como em alguns processos criminais, de modo que crianças podem ficar sem representação em frente a juízes de imigração.
Segundo dados divulgados pelo Acacia Center for Justice, crianças sem representação obtêm autorização para permanecer nos Estados Unidos em menos de 1% dos casos, e os juízes seriam quase 100 vezes menos propensos a conceder proteção quando o menor não tem advogado. A ausência de assistência pode afetar menores que teriam fugido de violência, perseguição ou tráfico.
A ruptura do contrato também envolveu uma disputa financeira: o governo deixou de pagar aproximadamente US$ 65 milhões por serviços jurídicos já prestados. A questão foi levada à Justiça, uma juíza federal determinou a liberação dos pagamentos, e os recursos começaram a ser liberados em agosto.
Na sequência da decisão de não renovar o contrato, o governo chegou a escolher o escritório Burke Law Group, de Houston, para um acordo potencial de até US$ 150 milhões, mas o escritório desistiu. Em seguida, foi firmado um contrato com a Our Rescue (conhecida anteriormente como Operation Underground Railroad) que pode chegar a US$ 244 milhões ao longo de até cinco anos, com valor inicial aproximado de US$ 158,1 milhões.
O atual CEO da Our Rescue, Derek Benner, é ex-alto funcionário do Departamento de Segurança Interna, tendo ocupado posição de liderança na Homeland Security Investigations durante o primeiro governo Trump. Críticos questionaram a experiência da organização para gerir uma rede nacional de defesa migratória, já que sua atuação tradicional concentra-se no combate ao tráfico humano.
Ao mesmo tempo, o Departamento de Defesa autorizou até 600 advogados militares e profissionais jurídicos das Forças Armadas para atuar temporariamente como juízes de imigração, função distinta da defesa dos menores. O objetivo declarado foi aumentar a capacidade dos tribunais para enfrentar o grande número de processos pendentes.
O sistema acumulou milhões de casos: os tribunais reduziram o número de processos pendentes de cerca de 4 milhões para menos de 3,53 milhões. Desde janeiro de 2025, o governo afirma ter concluído mais de 1,08 milhão de processos. Somente no ano fiscal de 2026 foram contratados 153 juízes permanentes de imigração, o maior número já registrado em um único ano pela agência.
Em maio, foram anunciados 77 novos juízes permanentes e cinco juízes temporários, elevando o total para quase 700 profissionais. Mais de 100 juízes de imigração foram demitidos desde janeiro de 2025, enquanto a administração acelerava a recomposição do quadro. Assim, o governo alterou simultaneamente quem presta assistência jurídica aos menores e quem atua como julgador nos tribunais de imigração.
