A SIP afirma estar 'alarmada' com decisão de Moraes que permite medidas contra fontes do jornalista Luís Pablo. A entidade diz que a medida fere o sigilo e cria precedente para a liberdade de imprensa.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), um importante órgão que representa veículos de comunicação e instituições jornalísticas das Américas, expressou sua preocupação com uma decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão permite medidas investigativas que podem afetar as fontes do jornalista maranhense Luís Pablo.
Em uma nota oficial divulgada na quarta-feira, 12, a SIP declarou estar ‘alarmada’ com o que considera uma violação do sigilo da fonte. A entidade ressaltou que tal decisão representa um ‘grave precedente para a liberdade de imprensa no Brasil’. O direito ao sigilo da fonte, protegido pela Constituição brasileira, é considerado um dos pilares do jornalismo independente.
A manifestação da SIP ganha relevância por se tratar de uma organização baseada fora do Brasil, especificamente na Flórida, EUA. Com representantes de diversos países do continente, a SIP traz uma avaliação externa e institucional sobre o caso, o que pode influenciar o debate sobre a liberdade de imprensa no país.
A entidade enfatizou que qualquer medida judicial que possa identificar fontes jornalísticas deve seguir critérios rigorosos e respeitar os limites constitucionais que garantem a proteção ao trabalho da imprensa. A SIP também alertou que decisões como a de Moraes podem criar um efeito intimidatório sobre jornalistas e denunciantes, o que pode resultar em uma diminuição da circulação de informações de interesse público.
Outras entidades ligadas ao jornalismo e ao direito, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ), também manifestaram preocupação em relação à decisão do ministro. O caso em questão envolve uma investigação conduzida no STF sobre supostos repasses de informações e financiamento de publicações relacionadas ao ministro do STF Flávio Dino, com apoio da Procuradoria-Geral da República às medidas autorizadas por Moraes.
