A ANPD determinou nesta quarta (12) a suspensão das lives e de recursos de vídeo do Discord em até três dias, até que a empresa comprove mecanismos de proteção a crianças e adolescentes. Há previsão de multa diária.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira, 12, a suspensão das transmissões ao vivo e de outros recursos de compartilhamento de vídeo da plataforma Discord em todo o Brasil. A medida deve entrar em vigor em até três dias e permanecerá até que a empresa comprove que adotou mecanismos adequados para proteger crianças e adolescentes.
A decisão da ANPD prevê a aplicação de multa diária em caso de descumprimento, cujo valor ainda será definido. O órgão é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e atua na fiscalização das regras estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).
A fiscalização foi iniciada na última sexta-feira, 7, após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS). O Discord recebeu um prazo de cinco dias úteis para explicar à ANPD quais ferramentas a plataforma utiliza para proteger menores de violações graves dentro do ambiente digital.
A ANPD solicitou informações sobre os mecanismos de verificação de idade, a identificação e remoção de conteúdos ilegais, além dos procedimentos para comunicar casos graves às autoridades. O órgão também está analisando como a plataforma impede que menores tenham acesso a conteúdos relacionados a comportamentos autodestrutivos.
“Não posso aceitar uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet no Discord e morrer. Não consigo admitir um país desse. Esse não é um caso isolado, são muitos e muitos casos”, declarou a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, durante cerimônia de sanção de uma lei que amplia medidas de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital.
A pressão pela suspensão da plataforma aumentou após a primeira-dama defender o bloqueio do Discord no Brasil. Embora não ocupe um cargo oficial no governo, Janja cobrou explicações sobre a morte da adolescente e pediu uma atuação conjunta com o Judiciário para “tirar essa rede horrorosa do ar”.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se manifestou, afirmando que a Advocacia-Geral da União (AGU) pretende ingressar com uma ação civil pública contra o Discord. “Vou solicitar ao ministro da Justiça que encaminhe formalmente todas essas informações à AGU para que possamos manejar uma ação civil pública contra a plataforma”, disse Messias.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva começou a realizar reuniões com representantes do Discord para discutir medidas de proteção. Participaram das conversas equipes do Ministério da Justiça, da AGU, da Polícia Federal e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. A empresa apresentou um plano com medidas e procedimentos para corrigir as falhas apontadas, mas a proposta foi considerada insuficiente pela ANPD.
Os diretores da ANPD se reuniram novamente com representantes do Discord nesta terça-feira, 11. Segundo a agência, as informações apresentadas pela plataforma sobre os mecanismos de fiscalização das transmissões ao vivo não foram suficientes para dissipar as preocupações do órgão. O Discord terá dez dias úteis para recorrer da decisão. Caso a ANPD conclua que a plataforma não cumpre as exigências legais, isso poderá resultar na abertura de um processo sancionador.
