Grupo de transição quer padronizar normas de porte e posse para reduzir insegurança jurídica entre governos. Marcos Pollon apresentou os detalhes e integra a área de legítima defesa.
Um eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) planeja revisar as medidas implementadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em relação à política de armas. A equipe de transição, liderada por Flávio, defende a criação de regras objetivas para posse e porte, com o objetivo de reduzir a insegurança jurídica gerada por mudanças regulatórias entre diferentes administrações.
Na semana passada, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou detalhes sobre a proposta. Flávio anunciou Pollon como parte da equipe de transição para a área de legítima defesa, caso o PL vença as eleições de outubro de 2026.
Pollon destaca a necessidade de uma legislação permanente, que estabeleça critérios claros para a aquisição e o porte de armas. Ele ressalta que a prioridade é criar regras racionais que garantam o direito de quem cumpre os requisitos legais estabelecidos.
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A proposta da equipe de Flávio busca ir além da simples reversão dos decretos do governo Lula. A intenção é substituir o modelo atual por uma legislação mais abrangente, que não dependa exclusivamente de atos do Poder Executivo.
O deputado é autor do PL 1268/2023, que atualmente está em tramitação no Congresso. Este projeto visa assegurar a posse de armas aos cidadãos que atendam aos requisitos legais e proíbe o confisco por parte do poder público.
Pollon acredita que a aprovação de uma lei pelo Congresso tornaria mais difícil a alteração das regras por meio de decretos de futuros presidentes. Ele menciona que já há uma maioria parlamentar disposta a apoiar essa pauta. Segundo Pollon, o alinhamento com um possível governo de Flávio pode facilitar a criação de uma legislação que priorize a segurança jurídica e a legítima defesa.
