A defesa de Marcelo Conde pediu a Fachin que Alexandre de Moraes saia da relatoria do caso sobre suposta compra de dados de Viviane Barci. Conde nega as acusações; defesa diz que levará o tema ao plenário se necessário.
A defesa do empresário Marcelo Conde solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do caso que investiga a suposta compra de dados fiscais da advogada Viviane Barci, que é esposa do ministro. Conde nega as acusações feitas contra ele.
O pedido já havia sido apresentado diretamente a Moraes em julho, mas o ministro não respondeu. Agora, os advogados decidiram encaminhar a solicitação a Fachin, pedindo que, se necessário, o caso seja levado ao plenário do STF para uma análise mais ampla pelos demais ministros.
A defesa de Conde argumenta que Moraes não pode atuar no processo devido ao vínculo familiar com a suposta vítima. Os advogados citam o artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal, que aborda as situações de impedimento de magistrados.
“A presença de um vínculo familiar cria um conflito de interesses que deve ser considerado”, afirmaram os advogados.
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Entretanto, o STF adota um entendimento segundo o qual a vítima, nesse tipo de investigação, é a própria Corte, o que possibilita a permanência de Moraes na relatoria do caso.
Marcelo Conde é investigado no chamado Inquérito das Fake News e é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde, falecido em 2015. Atualmente, Conde reside na Espanha.
De acordo com a Polícia Federal (PF), Conde teria pago R$ 4,5 mil para obter declarações de Imposto de Renda de Viviane Barci. A acusação é negada pelo empresário, que está sendo representado por seus advogados.
A PF também revelou que o contador Washington Travassos de Azevedo teria obtido os documentos de forma indevida e está preso desde 14 de março. Em 1º de abril, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão, além de prisão contra Conde, que não foi encontrado no Rio de Janeiro, pois estava vivendo em Madri. Após um tempo, ele se apresentou às autoridades espanholas.
Mesmo diante de um parecer contrário da Procuradoria-Geral da República, que considerou que não havia provas suficientes nem risco que justificasse a prisão, Moraes decidiu pela prisão preventiva de Conde.
