Kassio Nunes Marques afirmou no domingo (26) que usar IA em campanhas é permitido, desde que não cause prejuízos. O presidente do TSE pediu uso ético e responsável da tecnologia, evitando ofensas a candidatos ou terceiros.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, destacou, no último domingo (26), que o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais é permitido, desde que não cause prejuízos a ninguém. O magistrado enfatizou que a tecnologia deve ser utilizada de forma ética e responsável, evitando ofensas a candidatos, políticos ou outras pessoas.
Em entrevista, Nunes Marques afirmou:
“Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”
. Sua declaração veio após a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), que ocorreu no sábado (25) e oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Palácio do Planalto. Durante o evento, foi apresentado um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, produzido com o auxílio de inteligência artificial.
No dia seguinte, a Federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PV e PCdoB, protocolou uma ação junto ao TSE questionando a legalidade da exibição do vídeo. O grupo argumentou que houve uso irregular de inteligência artificial e propaganda eleitoral antecipada.
A Federação também enviou uma notificação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o vídeo descumpriu uma decisão anterior que proíbe Bolsonaro de veicular manifestos políticos-eleitorais, mesmo que por intermédio de terceiros.
Sobre a ação apresentada no TSE, Nunes Marques afirmou que a Corte Eleitoral irá analisar a situação conforme a resolução que trata do uso de inteligência artificial. O ministro observou que, embora não possa se manifestar sobre o caso neste momento, é importante ressaltar que a tecnologia é utilizada até mesmo pelo Judiciário e não deve ser criminalizada de maneira ampla.
