Márcio Elias Rosa classificou como 'indevida' a sobretaxa de 12,5% dos EUA e questionou os argumentos apresentados. O governo brasileiro promete negociar para reverter a medida, que se soma a tarifas de 25% sobre algumas exportações.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, fez duras críticas à nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, classificando-a como “indevida”. O ministro afirmou que a medida se baseia em argumentos que “não são reais” e que o governo brasileiro buscará reverter a decisão através de negociações.
A nova sobretaxa foi anunciada na quinta-feira (23) e entra em vigor nesta sexta-feira (24). Ela será somada à tarifa de 25% que já passou a valer esta semana para algumas exportações brasileiras. O governo dos EUA justificou a criação da tarifa alegando que o Brasil não adota mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Em resposta, Márcio Elias Rosa destacou que o Brasil possui uma política consolidada de combate ao trabalho escravo, rejeitando as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos. Ele afirmou que o país tem compromissos históricos com a prevenção, controle e fiscalização do trabalho forçado, além de ser signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho.
“O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno”, disse o ministro em coletiva de imprensa.
O ministro também observou que a nova tarifa foi construída sobre uma premissa equivocada, afirmando: “É uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais”. Ele alertou que, apesar de uma lista extensa de produtos isentos, diversos setores da indústria brasileira serão afetados pela cobrança acumulada de 37,5%.
“Lamentavelmente, muitos setores estarão sujeitos à dupla tributação, como calçados, máquinas, equipamentos, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos. Para esses, infelizmente, a tarifa passa a ser de 37,5%”, destacou.
O MDIC informou que produtos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas permanecerão isentos tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%. No total, cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos ficaram isentos dessas novas medidas.
Embora ainda não exista uma lista completa dos produtos que sofrerão dupla tarifação, o governo continuará a levantar informações sobre os itens afetados pelas sobretaxas. O ministro reafirmou a prioridade do governo em buscar o diálogo com Washington para tentar reverter as tarifas, ao mesmo tempo em que não descartou a possibilidade de usar a Lei de Reciprocidade Econômica para responder a medidas comerciais consideradas injustificadas.
“O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil”, afirmou.
Os próximos passos incluem apoiar os setores mais afetados, ampliar a busca por novos mercados e preparar a estratégia jurídica e diplomática do país. O governo pretende retomar as conversas com as autoridades americanas no próximo mês, após concluir o levantamento dos impactos da nova tarifa sobre as exportações brasileiras. Enquanto isso, empresas atingidas poderão contar com recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.
