A tarifa de 12,5% entra em vigor na madrugada de sexta (24), substitui a taxa temporária de 10% e se soma à sobretaxa de 25% aplicada desde 22. Os EUA alegam que o Brasil falha em impedir importações com trabalho forçado.
Os Estados Unidos anunciaram a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, com vigência a partir da madrugada desta sexta-feira (24). A decisão foi comunicada na quinta-feira (23) e ocorre sob a alegação de que o Brasil não tem mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% que já estava aplicada a produtos brasileiros desde o último dia 22. Com isso, parte das exportações do Brasil para os Estados Unidos poderá enfrentar uma carga tributária total de até 37,5%.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O governo americano considera que o Brasil se encontra entre os 54 países que não proíbem ou fiscalizam de forma eficaz a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados.
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual,” afirmou um representante do USTR.
O relatório da investigação menciona que entre 2021 e 2025 o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco setores: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Esses produtos, segundo a avaliação do USTR, poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos, afetando a competitividade das exportações locais.
Embora o Brasil participe de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha a Lista Suja do Trabalho Escravo, o governo dos Estados Unidos considera que os mecanismos existentes no país não são suficientes para impedir a importação desses produtos.
Além do Brasil, outros 53 países, incluindo China, Argentina e Japão, também foram atingidos pela nova tarifa. Já o Canadá, México e a União Europeia foram colocados em uma categoria diferente, enfrentando uma tarifa adicional de 10%, devido a já possuírem mecanismos de controle, embora considerados insuficientes.
O governo brasileiro, por sua vez, criticou a nova tarifa, classificando-a como “arbitrária” e “injustificada”. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que o Brasil apresentou informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização já existentes. O governo brasileiro pretende recorrer aos mecanismos da Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo brasileiro planeja manter apoio às empresas exportadoras afetadas pelas tarifas americanas, através do Plano Brasil Soberano, que inclui linhas de crédito e incentivos para a abertura de novos mercados.
