O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21) manter a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão, que é um dos condenados por ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
Em abril do ano passado, a Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Chiquinho, com base nas faltas acumuladas, conforme estipulado pela Constituição. O ex-deputado não compareceu às sessões devido à sua prisão.
No mandado de segurança protocolado no Supremo, a defesa de Chiquinho argumentou que a Câmara não respeitou o direito à presunção de inocência. A defesa alegou que a perda do mandato foi declarada automaticamente após contabilizar um terço de faltas.
No entendimento de Flávio Dino, a decisão da Câmara seguiu o que está previsto na Constituição e no regimento interno. Ele destacou que o julgamento de mérito da Ação Penal nº 2.434, relacionada ao Caso Marielle, resultou na condenação do ex-deputado a 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, além da manutenção de sua prisão preventiva. Isso, segundo o ministro, confirma a impossibilidade material e jurídica de o ex-parlamentar exercer seu mandato.
No início deste ano, em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo condenou Chiquinho Brazão, juntamente com outras cinco pessoas, pela participação no assassinato de Marielle Franco e seu motorista. Entre os condenados estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar, Ronald de Paula.
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos de prisão. Rivaldo recebeu uma pena de 18 anos, enquanto Ronald foi condenado a 56 anos de prisão. Robson Calixto, ex-policial militar, receberá uma pena de 9 anos. Todos os condenados estão cumprindo penas, exceto Chiquinho, que está sob prisão domiciliar por questões de saúde.
