O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato, que visa desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS. Essas fraudes eram utilizadas por empresas para reduzir ilegalmente o imposto devido ao Estado.
De acordo com os investigadores, o esquema era operado por empresas ligadas ao advogado Nelson Wilians, causando um prejuízo estimado em mais de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. Nesta manhã, o escritório e a residência de Wilians foram alvo de buscas realizadas pela força-tarefa.
“As investigações revelam que escritórios de advocacia e consultorias de Wilians ofereciam créditos de ICMS com deságio, apresentados como parte de planejamentos tributários regulares”, afirmam os investigadores.
Após a adesão ao esquema, os contribuintes deixavam de recolher o imposto integralmente e pagavam honorários de êxito que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados. Ao todo, estão sendo cumpridos 38 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, abrangendo cidades como São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé (PR).
A trama financeira liderada por Wilians, segundo os investigadores, operava com “bolsões de crédito”, fornecendo suporte documental para a inserção de valores nas escriturações fiscais dos contribuintes. Além disso, a advogada Mayra Fahur de Paula, do escritório De Paula Advogados e Consultoria Jurídica, é apontada como sócia de Wilians no esquema. Ela também foi alvo de busca e apreensão nesta manhã em Londrina.
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“As operações contavam com a atuação de escritórios de advocacia, consultorias e empresas intermediadoras, que eram responsáveis pela prospecção de clientes e pela elaboração de documentos de suporte”, destacam os investigadores.
A ofensiva fiscal dos investigadores revelou a enorme extensão da fraude. A Secretaria da Fazenda instaurou 874 Ordens de Serviço Fiscal para investigar quase 10 mil lançamentos suspeitos, identificou mais de 850 empresas envolvidas e lavrou 746 autos de infração, cobrando mais de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.
A Operação Distrato tem como objetivo reunir provas, identificar os beneficiários econômicos do esquema e responsabilizar os envolvidos pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, estelionato, falsidade documental e crimes contra a ordem tributária.
Vale ressaltar que Nelson Wilians já havia sido alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro relacionada a descontos indevidos do INSS. Em depoimento ao Congresso, ele negou participação nas fraudes, optando por permanecer em silêncio durante a oitiva. Relatórios da Operação Sem Desconto indicam movimentações financeiras de alto valor e sem lastro econômico entre empresas ligadas ao advogado e ao empresário Maurício Camisotti, considerado um dos principais operadores da trama.
Wilians é fundador do Nelson Wilians Advogados (NWADV), que se apresenta como o maior escritório de advocacia empresarial da América Latina, contando com mais de 1.100 advogados e 29 filiais no Brasil. Ele ganhou notoriedade nas redes sociais, onde frequentemente compartilha imagens de viagens internacionais e bens de luxo, acumulando mais de 1,4 milhão de seguidores em seu perfil no Instagram.
