O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu críticas de seus colegas em razão de sua decisão que suspendeu as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, Jair Bolsonaro, por um período de 90 dias.
No dia 13 de julho, Moraes argumentou que Flávio, ao ler durante uma live uma carta escrita pelo ex-presidente, pode ter infringido medidas cautelares da prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, além de estar cometendo uma possível propaganda eleitoral antecipada.
“Flávio e Bolsonaro não são candidatos a nada. No caso de Flávio, ele ainda é pré-candidato”, afirmou um magistrado do tribunal em caráter reservado.
O juiz também destacou que Jair Bolsonaro está inelegível, o que, em sua visão, é um fator que afasta a tese de que o ato de Flávio configuraria uma campanha fora de hora.
Outro ministro do STF comentou sobre a decisão de Moraes, afirmando que ele “se precipitou” e que “houve exagero” em sua análise. Este magistrado acredita que a decisão deu “munição para a oposição” ao governo.
O assunto gerou uma mobilização significativa no meio jurídico. Flávio Bolsonaro é apoiado por mais de nove mil advogados, que fazem parte do Movimento dos Advogados de Direita Brasil (Movadvdireitabr). O grupo protocolou uma representação contra Moraes na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), solicitando que a entidade investigue possíveis violações às prerrogativas da advocacia relacionadas à decisão que impediu Flávio de se encontrar com Jair Bolsonaro.
De acordo com os advogados, Flávio integra a defesa do pai e está habilitado nos autos do tribunal. Assim, a restrição ao seu acesso ao cliente é vista como uma interferência na comunicação entre defensor e custodiado, o que atinge prerrogativas que são expressamente protegidas pelo Estatuto da Advocacia.
Esse caso levanta questões importantes sobre a atuação do Judiciário e os limites das decisões dos ministros, além de refletir sobre a relação entre a política e o direito no Brasil.
