O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), identificou a possibilidade de configuração de propaganda eleitoral antecipada na leitura da carta do ex-presidente Jair Bolsonaro, feita pelo seu filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é senador e pré-candidato ao Palácio do Planalto.
No documento, Jair Bolsonaro reafirma a candidatura de Flávio e convoca a união da direita, destacando que o “01” é seu “porta-voz”. Flávio transmitiu essa mensagem durante uma live nas redes sociais, onde afirmou que se tratava de “um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação”. Essa declaração foi um dos trechos que Moraes ressaltou em sua decisão.
A conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral.
Com base nisso, Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio ao pai por 90 dias e deu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente esclarecesse se ele tinha conhecimento sobre a divulgação do documento na internet.
O ministro acrescentou que Flávio Bolsonaro desrespeitou medidas cautelares da prisão domiciliar humanitária concedida ao seu pai. Moraes alegou que o senador teria tentado contornar a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais.
Observo, ainda, que Flávio Bolsonaro é reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais, pois em 3/8/2025, juntamente com seu pai Jair Bolsonaro, desrespeitaram a mesma medida cautelar de ‘proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros’, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários políticos.
Essa situação levanta questões importantes sobre o cumprimento da legislação eleitoral e a conduta de políticos em períodos pré-eleitorais. O STF segue atento às ações que possam configurar propaganda eleitoral irregular, buscando assegurar a lisura do processo eleitoral.
