O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta quarta-feira, 8 de julho, que o deputado Mendonça Filho será o relator da comissão especial da PEC da Maioridade Penal. A decisão foi revelada através das redes sociais do presidente da Câmara.
Além de Mendonça Filho, o deputado Aluisio Mendes também foi indicado para presidir o colegiado. Em sua publicação, Motta destacou: “Esta pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos.”
“Esta pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos.”
A criação da comissão especial foi anunciada por Motta na segunda-feira, 6 de julho. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que visa reduzir a maioridade penal para 16 anos, já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no dia 10 de junho, aguardando apenas a definição do presidente da Câmara para seguir adiante.
A comissão será composta por 38 deputados titulares e 38 suplentes. Atualmente, a legislação brasileira considera inimputáveis os menores de 18 anos, ou seja, pessoas abaixo dessa idade não são responsabilizadas criminalmente pelo Estado.
Além disso, pesquisas indicam que cerca de 80% da população brasileira apoia a redução da maioridade penal. Entretanto, a oposição considera essa redução uma medida importante para o combate à criminalidade, enquanto partidos de esquerda divergem da proposta, argumentando que a idade prevista na Constituição de 1988 é uma cláusula pétrea.
Desde 1988, o Congresso já recebeu pelo menos 57 propostas relacionadas à redução ou flexibilização da maioridade penal, mas essa pauta não avançou devido à falta de consenso entre as diferentes correntes políticas.
