A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou as alegações finais no processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi. O órgão investiga duas denúncias de importunação sexual e defende a responsabilização disciplinar do magistrado.
O subprocurador-geral da República, José Adônis, foi quem assinou o parecer. Adônis concluiu que existem elementos suficientes para comprovar as acusações, e, por isso, recomendou a aplicação da aposentadoria compulsória, considerando que essa é a sanção mais adequada, já que não há uma regulamentação definitiva sobre o tema.
A PGR, em sua manifestação, afirma que as evidências apontam para condutas de Buzzi que são incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro exigidos da magistratura. O processo seguirá para julgamento em plenário após as alegações finais da defesa.
Desde fevereiro, Buzzi está afastado do cargo e também é alvo de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de estar sob investigação criminal no Supremo Tribunal Federal, que é relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques.
As denúncias contra Marco Buzzi foram feitas por duas mulheres. A primeira é uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do ministro. Ela relata que sofreu toques sem consentimento enquanto estava em um banho de mar em Balneário Camboriú (SC), em janeiro deste ano.
A segunda denúncia veio de uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete do ministro. A mulher alegou que sofreu toques não consentidos e comentários de natureza sexual entre 2023 e 2025. No entanto, a defesa de Buzzi nega todas as acusações.
Os advogados do ministro apresentaram laudos médicos durante a instrução do processo, argumentando que as limitações físicas de Buzzi tornariam as condutas descritas impossíveis. Um dos laudos apresentados, conforme informações, é um relatório urológico que indica que o magistrado apresenta disfunção erétil moderada.
A defesa sustenta que as limitações de mobilidade do ministro, que utiliza bengala e tem histórico de quedas, inviabilizariam os fatos narrados pela jovem no mar. Além disso, em relação à ex-colaboradora, os advogados afirmam que a disposição física da sala e a circulação constante de servidores tornariam os episódios incompatíveis.
O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, rebateu os argumentos da defesa. A manifestação do MPF diz que o laudo urológico “não traz qualquer referência” que possa afastar a possibilidade da prática dos atos investigados.
Além disso, o parecer ressalta que o médico responsável pelo relatório declarou, em depoimento, que as limitações físicas de Buzzi não impedem sua locomoção e que essas limitações não tornam impossível a conduta descrita pela denunciante. O MPF ainda considerou que a tese de má interpretação da jovem “carece de plausibilidade”, uma vez que ela apresentou um relato firme e coerente em mais de um depoimento.
