O Banco Central (BC) fez um pedido à Justiça do Rio de Janeiro para se envolver no processo de recuperação judicial da Ambipar. A solicitação foi formalizada no dia 2 de junho e divulgada ontem, 7 de julho. A autoridade monetária argumenta que a disputa entre a empresa e o Deutsche Bank, relacionada a contratos de derivativos, pode impactar a estabilidade do sistema financeiro nacional.
A recuperação judicial é um mecanismo utilizado por empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo que elas reorganizem suas dívidas e tentem evitar a falência. No caso da Ambipar, a controvérsia envolve contratos estabelecidos com o Deutsche Bank, que é o maior banco da Alemanha, com o intuito de proteger a empresa contra as flutuações do dólar.
O Banco Central busca entrar na ação como amicus curiae, ou seja, como um terceiro que pode contribuir com informações técnicas relevantes para o processo judicial.
A entidade também requisitou que o juiz da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro considere a revisão de decisões anteriores que suspenderam cláusulas dos contratos entre a Ambipar e o Deutsche Bank. Tais cláusulas permitiam o vencimento antecipado das dívidas e a execução de garantias em situações de descumprimento.
O pedido do BC foi motivado pela decisão da Justiça que suspendeu alguns mecanismos contratuais, o que pode gerar riscos adicionais no âmbito financeiro. A disputa se intensificou quando a Ambipar, que contraiu uma dívida de US$ 1 bilhão através de operações de derivativos com o Deutsche Bank, alegou que não dispunha de recursos suficientes para atender às exigências de garantias que o banco estava demandando.
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Com a instabilidade do mercado, o Deutsche Bank começou a solicitar chamadas de margem, exigindo que a Ambipar apresentasse mais garantias ou depósitos adicionais, o que poderia resultar no vencimento antecipado de aproximadamente R$ 10,7 bilhões em dívidas.
A Justiça decidiu suspender cláusulas que permitiam ao Deutsche Bank acelerar o vencimento das dívidas e executar garantias para a cobrança dos valores devidos. Em substituição, o banco foi obrigado a substituir uma fiança bancária de mais de R$ 200 milhões por um depósito judicial.
Essa alteração implica que o Deutsche Bank terá que deixar o montante bloqueado em juízo, ao contrário da fiança bancária que não exigia desembolso imediato. O Banco Central, no entanto, expressa preocupação de que tais decisões judiciais possam criar insegurança jurídica e impactar o funcionamento dos mercados financeiro e cambial.
Na sua petição, a autoridade monetária ressaltou que milhares de empresas brasileiras recorrem a contratos semelhantes para proteger suas dívidas contra a variação do dólar. Interferências judiciais nas garantias desses contratos, segundo o BC, podem aumentar os riscos no sistema financeiro. A Ambipar, ao ser procurada para comentar a situação, optou por não se pronunciar, e o Banco Central não respondeu até o momento da divulgação desta informação.
