Uma decisão judicial recente manteve no ar uma publicação do jornal O Estado de S. Paulo no Instagram, que relaciona o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) ao empresário Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. O pedido de liminar para a remoção do conteúdo partiu do parlamentar, mas na quarta-feira, 1º de julho, o juiz Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível de Brasília, negou a solicitação.
Na avaliação do magistrado, limitar ou retirar publicações jornalísticas constitui uma medida extrema, uma vez que envolve restrições à liberdade de imprensa e de expressão, direitos garantidos pela Constituição Federal. O juiz argumentou que “a determinação judicial para retirada de matéria jornalística ou conteúdo veiculado em meio de comunicação social constitui providência excepcional, por envolver restrição ao exercício da liberdade de imprensa e de expressão, direitos fundamentais assegurados constitucionalmente”.
“Somente se justifica quando houver demonstração robusta e inequívoca da falsidade da informação divulgada ou da manifesta ilicitude da publicação.”
A reportagem do jornal intitulada “Vorcarosfera: a teia de Daniel Vorcaro em Brasília”, que motivou o pedido de Derrite, menciona análises do governo federal e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre possíveis impactos de pontos do Projeto de Lei Antifacção na atuação da PF no caso Master.
A assessoria de Derrite declarou que, ao contrário do que foi apresentado, a postagem no Instagram não esclarecia qual seria a ligação entre o deputado e o empresário Vorcaro. Eles também afirmaram que uma correção feita logo após a publicação prejudicou ainda mais a clareza da informação.
Entre os fatos mencionados na reportagem, está a sugestão de Derrite, feita no dia seguinte à prisão de Vorcaro, para que a Polícia Federal pudesse investigar facções criminosas apenas mediante solicitação de governadores e em situações de repercussão interestadual.
Esses detalhes também foram abordados na matéria “Bancada do Master age para favorecer Vorcaro, blindar políticos, pressionar PF e BC e evitar CPI”. Nela, Derrite classificou como “absolutamente falaciosa” e “politicamente oportunista” a tentativa de associar o caso Master ao PL Antifacção.
No processo, o deputado ainda solicitou que o Estadão ficasse proibido de citá-lo em futuras reportagens. No entanto, o juiz considerou que tal medida configuraria censura prévia, contrariando as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de imprensa.
