No dia 7 de julho, cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará esses recursos a trabalhadores que tiveram seu direito ao benefício reconhecido e aguardavam apenas a liberação dos valores.
O pagamento será realizado em parcela única e abrange pedidos referentes a períodos de defeso anteriores a 2026. O seguro-defeso é um benefício concedido aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental, com o objetivo de proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros. Durante esse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer sua atividade e recebem o benefício para garantir sua renda enquanto a pesca é suspensa.
Para ter direito ao pagamento, os pescadores devem ter solicitado o benefício dentro do prazo estabelecido por lei, atendido aos requisitos exigidos e tido seu pedido aprovado pelo INSS. Segundo informações do instituto, esses trabalhadores aguardavam apenas a emissão do pagamento, que agora foi autorizada.
A medida foi viabilizada após a publicação da Lei nº 15.399, em 4 de maio de 2026, que autorizou, em caráter excepcional, a liberação dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. Os pescadores que já tiveram o benefício aprovado podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Aqueles que ainda possuem pedidos em análise ou precisam regularizar alguma pendência devem acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135. O INSS informa que os requerimentos que ainda dependem da conclusão da análise ou da regularização de documentos continuarão sendo processados normalmente. À medida que os pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
A operação foi realizada em parceria entre o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para a liberação dos benefícios.
