A Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro em relação à arma apreendida em junho deste ano. Um relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal revelou que o único indiciado foi o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho.
De acordo com a investigação, Estácio foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A conclusão da PCDF foi de que, apesar de o militar ter porte funcional vinculado à segurança presidencial, ele transportava uma arma registrada em nome de Bolsonaro sem a devida autorização e em desacordo com o que é exigido pelo Estatuto do Desarmamento.
No relatório, a corporação enfatiza que o porte funcional não autoriza agentes públicos a portarem armas registradas em nome de terceiros fora das situações legalmente previstas, um entendimento já consolidado pela jurisprudência.
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Durante depoimento no dia 23 de junho, Bolsonaro afirmou que a arma permaneceu em sua residência após uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal. O ex-presidente alegou que pediu para que o armamento permanecesse sob sua posse, argumentando a necessidade de proteção da residência, já que morava com mulheres.
Bolsonaro também relatou que, no dia 15 de junho, percebeu uma falha mecânica na arma e acionou Estácio para verificar o problema. Segundo sua versão, o militar retirou a arma da sua residência sem sua autorização. Ele ainda afirmou que só tomou conhecimento da apreensão após ser informado sobre o ocorrido.
