O ministro Flávio Dino assume investigação sobre fraude na compra de respiradores durante a pandemia. Consórcio Nordeste pagou R$ 48 mi e jamais recebeu os equipamentos.
O inquérito referente à compra frustrada de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste retornou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso, que investiga o desaparecimento de R$ 48 milhões pagos durante a pandemia, agora está sob a responsabilidade do ministro Flávio Dino.
A investigação foca em uma contratação realizada em 2020, período em que os hospitais ainda enfrentavam a escassez de equipamentos para o tratamento de pacientes com covid-19. O Consórcio Nordeste, liderado por Rui Costa, governador da Bahia na época, firmou um contrato sem licitação com a empresa Hempcare. Curiosamente, a empresa recebeu o valor integral antes mesmo da assinatura formal do contrato, e os respiradores nunca foram entregues.
De acordo com a apuração, o destino do dinheiro foi dividido em três caminhos. Aproximadamente R$ 12 milhões foram enviados para o exterior, enquanto outros R$ 24 milhões foram repassados à empresa que supostamente fabricaria os equipamentos. O restante, também em torno de R$ 12 milhões, teria sido destinado a lobistas que se apresentavam como amigos ou assessores de Rui Costa.
A Polícia Federal (PF) está investigando a possibilidade de que a operação tenha sido uma fraude desde o início. As suspeitas indicam que nunca houve a intenção real de entregar os respiradores. Em seis anos, menos de 4% do valor total foi bloqueado pela Justiça, e a maior parte do dinheiro ainda permanece desaparecida.
Rui Costa figura no núcleo político da investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer entender se o ex-governador da Bahia participou da contratação e se pode ter se beneficiado da fraude. Em um parecer mencionado no caso, o Ministério Público afirma que o petista “deliberou pela assinatura do contrato cuja redação era prejudicial ao interesse público” e presidia o Consórcio Nordeste no período.
O ex-governador nega qualquer irregularidade. Em depoimento, Rui Costa alegou não falar inglês e, por isso, não percebeu que a Hempcare não atuava no setor hospitalar. Posteriormente, ele afirmou ter sido vítima de pessoas mal-intencionadas e que teve a iniciativa de apurar o caso.
No entanto, sua versão não convenceu os integrantes da investigação. A empresária Cristiana Prestes Taddeo, proprietária da Hempcare, firmou um acordo de delação premiada em 2021, onde afirmou ter mencionado o nome de Rui Costa pelo menos três vezes durante cinco dias de depoimentos. Segundo a empresária, essas menções não foram registradas nos autos. “Todas as vezes que mencionei o governador Rui Costa, os delegados minimizaram a sua participação”, declarou.
A delatora também observou que havia proteção ao então governador dentro da apuração na Bahia. “Percebi que alguns deles estavam protegendo o governador”, afirmou, relatando que passou a mencionar o nome de Rui Costa para avaliar a reação dos delegados.
Outro aspecto em investigação envolve a movimentação de parte dos recursos por um fundo vinculado ao Grupo Reag. A polícia suspeita que esse canal tenha sido utilizado para ocultar o dinheiro da fraude. O controlador do grupo, João Carlos Mansur, é alvo de uma busca em outra operação relacionada à lavagem de dinheiro e fraudes no setor de combustíveis. Ele também é investigado por suspeitas associadas ao caso Banco Master.
Desde 2020, o processo percorreu diferentes instâncias da Justiça, passando pela Justiça da Bahia, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF. Após várias idas e vindas, agora chegou ao gabinete de Dino.
O retorno de Dino ao caso carrega peso político. Em 2020, enquanto governador do Maranhão, o atual ministro também fazia parte do Consórcio Nordeste. Anos depois, como ministro da Justiça, ele era superior hierárquico da PF quando Rui Costa reclamou ao presidente Lula sobre estar sendo alvo de perseguição.
Agora, cabe ao STF decidir os próximos passos do inquérito. A PGR solicitou o fim do vaivém processual e quer manter a investigação sobre o papel de Rui Costa na contratação. Até o momento, ninguém foi condenado no caso.
