Rumble e Trump Media acionaram a Justiça americana contra o ministro do STF. Ele foi notificado, não respondeu e agora pode ser declarado revel em Tampa, na Flórida.
A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group, vinculada ao ex-presidente Donald Trump, deram um novo passo em sua batalha judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (18). As empresas solicitaram a uma corte federal em Tampa, na Flórida, que declare Moraes em revelia, alegando que ele foi formalmente notificado sobre o processo nos Estados Unidos, teve prazo para apresentar defesa, mas não respondeu à ação.
Embora o pedido não signifique uma derrota automática para o ministro, pode abrir caminho para que a Justiça americana avance na análise do caso sem uma contestação formal de sua parte. A revelia ocorre quando uma pessoa processada não responde à ação dentro do prazo estabelecido pelo tribunal. Segundo a petição apresentada por Rumble e Trump Media, Moraes foi citado por um método alternativo autorizado pela Justiça americana após meses de tentativas frustradas de notificação por mecanismos tradicionais.
Os autores afirmam que o ministro recebeu a citação por e-mail e que o prazo legal de 21 dias para responder expirou sem qualquer manifestação. Eles sustentam que Moraes não apresentou defesa, não pediu extensão do prazo e não constituiu advogados para representá-lo no processo. Diante dessa situação, as empresas pedem que o tribunal faça o chamado “Entry of Default”, um reconhecimento formal de que o réu deixou de responder à ação.
É importante esclarecer que isso não resulta em uma condenação automática. Na prática, a revelia é um primeiro passo processual. Caso o pedido seja aceito, os autores ainda precisarão solicitar uma decisão judicial conhecida como “Default Judgment”, momento em que o juiz avaliará os argumentos e decidirá se há base legal para atender aos pedidos.
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Essa ação vai além de uma mera discussão processual. Rumble e Trump Media argumentam que decisões de Moraes teriam gerado efeitos nos Estados Unidos, afetando empresas e cidadãos americanos, além de plataformas sediadas em território americano. As empresas alegam que o ministro tentou impor restrições a conteúdos e contas hospedadas nos Estados Unidos, além de buscar informações de usuários americanos sem seguir os mecanismos jurídicos previstos pela legislação americana.
Na visão dos autores, isso representaria uma violação das proteções garantidas pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que assegura a liberdade de expressão. Após o protocolo do pedido de revelia, Rumble divulgou uma nota afirmando que o processo não questiona o direito do Brasil de aplicar suas leis, mas sim se um juiz estrangeiro pode emitir ordens que impactem diretamente os Estados Unidos.
Outro ponto abordado na petição é a tentativa do governo brasileiro de se envolver na discussão judicial. Os advogados da Rumble e da Trump Media destacam que o governo apresentou manifestações ao tribunal americano sobre soberania nacional e imunidade de autoridades estrangeiras, mas esclareceu que não atuava como representante legal de Moraes. Assim, as empresas argumentam que continua a faltar uma defesa formal em nome do ministro.
Especialistas consideram que essa disputa pode se tornar um dos casos mais significativos sobre liberdade de expressão, soberania nacional e regulação de plataformas digitais. A decisão do tribunal americano poderá influenciar futuras disputas envolvendo governos, tribunais e empresas de tecnologia em todo o mundo.
O próximo passo será a análise do pedido pela Corte Federal da Flórida. Se o tribunal concordar com os argumentos de Rumble e Trump Media, Moraes poderá ser oficialmente declarado em revelia. Após isso, as empresas poderão solicitar uma sentença à revelia, buscando uma decisão favorável sobre o mérito da ação. No entanto, mesmo nesse cenário, o juiz ainda enfrentará questões complexas sobre imunidade diplomática, jurisdição internacional e validade da citação realizada por e-mail.
Portanto, embora o pedido represente uma vitória processual para Rumble e Trump Media, o desfecho da disputa pode levar meses e gerar consequências que vão além Brasil e Estados Unidos, impactando globalmente o debate sobre liberdade de expressão e o poder das plataformas digitais.
