Publicada nesta quarta (17), a Lei nº 15.433 eleva o cooperativismo a manifestação cultural do Brasil. O setor passa a ter acesso a recursos de fundos regionais de desenvolvimento.
A partir de hoje, 17 de junho de 2026, o cooperativismo é oficialmente reconhecido como uma manifestação da cultura nacional. Com isso, as cooperativas poderão acessar recursos de fundos regionais de desenvolvimento, uma mudança que promete fortalecer ainda mais o setor.
As novas normas que garantem esse reconhecimento foram publicadas no Diário Oficial da União. A Lei nº 15.433 considera o setor cooperativista como parte do conjunto cultural brasileiro, estabelecendo que o Estado deve garantir a livre atividade das cooperativas e apoiar o modelo, conforme previsto na Constituição Federal.
A proposta destaca a importância histórica do cooperativismo na formação social e econômica do Brasil, que está presente em diversos setores e é associado a valores como colaboração e gestão coletiva. Além disso, a Lei Complementar nº 231 inclui as cooperativas no grupo de beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
“Essa mudança amplia o acesso das cooperativas a financiamentos destinados a projetos produtivos”, afirmou um especialista do setor.
Na prática, isso significa que os recursos desses fundos poderão ser direcionados não apenas a empresas, mas também a sociedades cooperativas, desde que organizadas conforme a legislação específica. Essa inclusão amplia as possibilidades de financiamento para iniciativas em áreas estratégicas, como infraestrutura, agroindústria e outros empreendimentos que possam gerar desenvolvimento econômico regional.
Os fundos regionais visam apoiar projetos com potencial para impulsionar novas atividades produtivas e reduzir as desigualdades entre as diferentes regiões do Brasil, especialmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Essa iniciativa faz parte de um conjunto de medidas voltadas para o fortalecimento do cooperativismo brasileiro.
Com o maior acesso a financiamentos e o reconhecimento institucional, o setor cooperativo ganha respaldo para ampliar seus investimentos, gerar renda e impulsionar o desenvolvimento regional, contribuindo para um futuro mais colaborativo e sustentável.
