Nova verba vale para quem atua em funções de direção, chefia e assessoramento técnico. Medida foi assinada pelos ministros Vital do Rêgo e Jorge Oliveira e publicada na última quinta-feira.
O Tribunal de Contas da União (TCU) instituiu uma nova gratificação destinada aos servidores que ocupam funções de direção, chefia e assessoramento, especialmente aqueles envolvidos em atividades de alta complexidade técnica, fiscalização e gestão institucional.
A medida foi formalizada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e pelo vice-presidente, ministro Jorge Oliveira, em um ato assinado e publicado no boletim interno da Corte na última quinta-feira, 11 de junho.
A nova gratificação, denominada Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica, de Fiscalização e de Gestão Institucional (GAAC), poderá adicionar até 15% à remuneração dos servidores que se enquadrarem nas condições estabelecidas.
Em nota oficial, o TCU informou que o benefício será concedido a um número restrito de funcionários e que o impacto financeiro já está previsto no orçamento aprovado do órgão. Contudo, o tribunal não divulgou a quantidade exata de servidores que irão receber a gratificação.
“O TCU enfrenta um elevado volume de trabalho e atribuições de grande complexidade”, afirmou o tribunal ao justificar a criação do benefício.
Segundo os dados apresentados, anualmente, cerca de 6 mil processos são protocolados na Corte. Além disso, o TCU analisa aproximadamente 80 mil atos de pessoal por ano para fins de registro, o que demanda uma gestão eficiente e técnica.
Outro ponto destacado pelo TCU é a fiscalização de valores que totalizam R$ 16,4 trilhões sob a ótica patrimonial e cerca de R$ 7 trilhões na perspectiva orçamentária, o que justifica a necessidade de uma gratificação que reconheça a complexidade e a responsabilidade envolvidas nas atividades do tribunal.
A portaria que institui a gratificação estabelece que ela terá caráter indenizatório, ou seja, não será incorporada ao vencimento do servidor. Além disso, o valor não será considerado para o cálculo de aposentadoria, benefícios previdenciários ou outras vantagens remuneratórias.
O tribunal também destacou que a nova gratificação segue um modelo semelhante ao adotado recentemente por outros órgãos do Judiciário, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).
