STF no caso Zambelli: Fachin rebate acusação de parcialidade O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, declarou que o STF atuou com “independência e imparcialidade” no processo envolvendo a ex-deputada Carla Zambelli, cuja extradição foi rejeitada pela Corte de Cassação da Itália.
STF no caso Zambelli: Fachin rebate acusação de parcialidade
Em nota divulgada na última sexta-feira (12 de junho), Fachin manifestou preocupação com o entendimento da Justiça italiana, que citou “parcialidade” do ministro Alexandre de Moraes ao relatar a ação penal contra a ex-parlamentar. O presidente da Corte enfatizou que “o devido processo legal e a ampla defesa foram plenamente assegurados” durante todo o trâmite no Brasil.
Fachin recordou que a denúncia contra Zambelli — por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica — foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República e recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que referendou decisões monocráticas de Moraes.
A sentença italiana, publicada na manhã de sexta, rejeitou o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro e libertou Zambelli, que tem dupla cidadania. Os magistrados entenderam que Moraes, ao mesmo tempo suposta vítima da invasão e relator do caso, não poderia julgar com isenção. A Primeira Turma havia condenado a ex-deputada a 10 anos de prisão pelo ataque cibernético ocorrido em 2023.
Zambelli, considerada autora intelectual da invasão destinada à emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes, deixou o Brasil antes da execução da pena e passou a aguardar em território italiano o desfecho do processo.
Fachin ressaltou a tradição do Supremo em acolher, “com marcante deferência”, solicitações estrangeiras de cooperação jurídica internacional. Ele frisou que a Corte mantém “postura recíproca de respeito” e que a decisão italiana será analisada pelos canais diplomáticos competentes.
A recusa à entrega de Zambelli é a segunda negativa de autoridades europeias em casos relatados por Moraes. Em dezembro de 2025, a Justiça da Espanha rechaçou definitivamente a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado por suposta participação em atos antidemocráticos. À época, os juízes espanhóis apontaram “motivação política” nas investigações brasileiras, impedindo o retorno do comunicador ao país.
Especialistas em direito internacional, ouvidos pela agência Ansa, avaliam que decisões como a italiana podem impactar futuras cooperações entre Brasil e países da União Europeia, exigindo demonstrações reforçadas de imparcialidade nos processos conduzidos pelo Judiciário brasileiro.
Conforme Fachin, “o Supremo Tribunal Federal permanece aberto ao diálogo institucional, preservando a soberania do sistema de justiça brasileiro e os princípios constitucionais que regem a atuação desta Corte”.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
