STF adia análise de recursos das big techs sobre postagens ilegais O Supremo Tribunal Federal interrompeu, na sessão de 10 de junho de 2026, o julgamento que definirá se Facebook e Google terão prazo extra para cumprir as regras fixadas pela Corte sobre responsabilidade por conteúdo publicado por usuários.
STF adia análise de recursos das big techs sobre postagens ilegais
O debate foi retomado com a leitura do voto do relator, ministro Dias Toffoli. Ele concentrou a primeira parte de sua manifestação em pontos como a obrigatoriedade de cada provedor manter sede e representante legal no Brasil. O relator sinalizou abertura para discutir exceções a plataformas sem fins lucrativos, citando o exemplo da Wikipédia, mas ponderou que modelos de negócios podem mudar com o tempo.
Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a manutenção da exigência. Segundo ele, crimes virtuais também ocorrem em sites gratuitos e a ausência de representação no país dificultaria o controle judicial de atos ilícitos. Moraes salientou que o tema extrapola aspectos econômicos, envolvendo influência política e impacto eleitoral.
Os recursos, apresentados por Facebook e Google, solicitam que as obrigações definidas pelo STF só passem a valer após o trânsito em julgado ou dentro de prazo estipulado. As empresas argumentam que necessitam de tempo para ajustar políticas internas e sistemas de moderação.
Com a suspensão, o voto de Toffoli será concluído na sessão marcada para 11 de junho. Depois, os demais ministros apresentarão seus argumentos. Até lá, permanece em vigor a decisão que reconhece a responsabilidade solidária das plataformas por publicações ilegais quando elas deixam de agir após notificação judicial, entendimento consolidado em decisão anterior do Tribunal. Informações oficiais sobre o andamento do processo podem ser conferidas no site do STF.
Ao final do julgamento, o plenário também deve esclarecer detalhes sobre punições, prazos de retirada de conteúdo e possíveis exceções a serviços colaborativos sem fins lucrativos. A expectativa é que o posicionamento da Corte estabeleça balizas definitivas para a atuação das big techs no Brasil.
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Crédito da imagem: STF
Fonte: STF
