Washington classifica práticas comerciais do Brasil como 'irrazoáveis' e ameaça encarecer exportações brasileiras. A medida, baseada na Seção 301, aponta falhas em seis áreas estratégicas.
O Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu, na segunda-feira (1º), uma investigação que classifica as políticas e práticas do governo brasileiro como irrazoáveis. Como consequência, o governo americano propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre mercadorias do Brasil, alegando que as ações brasileiras oneram e restringem o comércio dos EUA.
A decisão baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O relatório final aponta irregularidades em seis áreas principais: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais desleais, aplicação de medidas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
No âmbito digital, a investigação cita ordens judiciais brasileiras que resultaram na remoção de conteúdo e suspensão de perfis em redes sociais americanas, além de restrições a sistemas de pagamentos. A proposta de tarifa, portanto, se fundamenta em preocupações sobre como essas práticas impactam o comércio entre as duas nações.
Quanto ao etanol, o relatório afirma que o Brasil não oferece tratamento tarifário recíproco desde 2017. O documento menciona ainda que, apesar de possuir leis contra o desmatamento, o Brasil falha na aplicação eficaz dessas normas, o que gera preocupações adicionais para o governo americano.
O embaixador Jamieson Greer declarou que a investigação foi iniciada a pedido do presidente Donald Trump para abordar preocupações comerciais persistentes. Greer afirmou que, embora tenham ocorrido reuniões entre Trump e o presidente Lula nos últimos meses, permanecem divergências substanciais entre as nações, o que pode dificultar um entendimento.
O Escritório do Representante Comercial abriu as medidas propostas para consulta pública. Interessados podem enviar comentários por escrito até o dia 1º de julho. Além disso, uma audiência pública sobre a ação está agendada para 6 de julho. O prazo legal para a tomada de medidas corretivas finais é 15 de julho, e o desenrolar dessa situação pode impactar diretamente as relações comerciais entre os dois países.
