PEC do fim da escala 6×1 terá seu cronograma de votação estabelecido em reunião de líderes marcada para terça-feira, 9 de junho de 2026, no Senado Federal.
PEC do fim da escala 6×1 avança no Senado com cronograma definido
Tramitação iniciará pela Comissão de Constituição e Justiça
Depois de aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, a proposta de emenda à Constituição que garante dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de 44 para 40 horas sem corte salarial aguarda, no Senado, análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado é presidido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e será a primeira etapa obrigatória do texto antes de qualquer deliberação no plenário.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou que a matéria não receberá rito acelerado. Segundo ele, “todos os setores envolvidos precisam ser ouvidos”, o que pode alongar as discussões pelos próximos meses. Desde que chegou ao Senado em 28 de maio, a PEC não teve andamento em razão do recesso de Corpus Christi, mas a expectativa de parlamentares favoráveis é concluir a votação até meados de julho.
Maioria qualificada é necessária para aprovação
Para ser incorporada à Constituição, a proposta precisará do aval de, no mínimo, 49 senadores em dois turnos consecutivos. Caso o Senado modifique o texto original, o projeto retornará à Câmara para análise final. Grupos ligados ao governo federal e entidades de trabalhadores defendem que a mudança moderniza relações laborais e amplia a proteção social.
Autonomia financeira do Banco Central também está na pauta
Outro ponto de destaque na agenda do Senado, na mesma semana, é a PEC que confere autonomia orçamentária ao Banco Central. O texto, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), transforma a autarquia em entidade pública de natureza especial, retirando-a do Orçamento da União. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumenta que a medida complementa a autonomia operacional já vigente desde a Lei Complementar 179, de 2021.
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Detalhes adicionais podem ser encontrados na cobertura oficial do Senado Federal, que acompanha cada etapa da tramitação.
Em resumo, a discussão sobre a PEC do fim da escala 6×1 e a autonomia do Banco Central mobiliza senadores e diversas categorias profissionais, prometendo esquentar o debate legislativo neste mês de junho.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
