Fundo do Pré-Sal pode financiar dívidas do agro, decide Senado
Fundo do Pré-Sal pode financiar dívidas do agro, decide Senado. O plenário marcou para a última quarta-feira (10 de junho de 2026) a votação do Projeto de Lei 5.122/2023, que autoriza a destinação de recursos do Fundo Social do Pré-Sal ao refinanciamento de débitos de produtores rurais afetados por calamidades climáticas.
Texto mantém foco no setor rural
Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o PL passou pela Comissão de Assuntos Econômicos no fim de maio e prevê que o refinanciamento englobe não apenas o Fundo Social do Pré-Sal, mas também verbas dos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). O governo federal se posicionou contra o parecer por entender que mudanças solicitadas pelo Ministério da Fazenda não foram inteiramente acatadas.
Possível impacto em habitação e políticas sociais
Iago Montalvão, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), alerta que a medida pode reduzir recursos de programas como o Minha Casa, Minha Vida, grande beneficiário do Fundo Social. “O fundo se transformaria, por pelo menos dois anos, em instrumento de subsídio ao agronegócio, inviabilizando outras políticas de habitação social”, avaliou o economista em entrevista reproduzida pela Agência Senado. Atualmente, 50% das receitas do Fundo do Pré-Sal são reservadas à educação, enquanto a parcela restante se reparte entre habitação, saúde, ciência e outras áreas.
Limites de gastos ficarão a cargo do Executivo
A versão encaminhada pela Câmara estabelecia teto de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para quitar dívidas do agro. No parecer de Calheiros, esse intervalo foi suprimido e a definição do valor final caberá ao Poder Executivo. Para Montalvão, a mudança pode gerar pressão política por cifras mais altas, já que o Fundo Social tornou-se fonte rápida para emergências financeiras.
Condições do refinanciamento
O projeto fixa juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, prazos de até dez anos e carência de três anos. Cada produtor poderá refinanciar até R$ 10 milhões; associações ou cooperativas, até R$ 50 milhões. Para se qualificar, o agricultor precisa comprovar perdas superiores a 30% em duas safras consecutivas.
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Ruralistas apoiam proposta
Lideranças da Frente Parlamentar Agropecuária comemoraram a aprovação na CAE. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) argumentou que a ausência de teto fixo permite ajustar o valor conforme a disponibilidade de recursos e a extensão dos danos climáticos.
Fundo Social já teve R$ 146 bilhões arrecadados
Dados do Tribunal de Contas da União indicam que, dos R$ 146 bilhões recolhidos pelo Fundo Social do Pré-Sal desde 2010, restavam apenas R$ 20 bilhões em 2022, após destinações que incluíram pagamento da dívida pública. O TCU projeta arrecadação de R$ 968 bilhões entre 2023 e 2032, reforçando a disputa por sua utilização.
Resta agora a apreciação em plenário. Caso aprovado sem alterações, o texto segue para sanção presidencial; se for modificado, retorna à Câmara dos Deputados.
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Crédito da imagem: Agência Senado
Fonte: Agência Brasil
