O Partido Liberal protocolou ação no STF questionando atos do governo federal que, segundo o partido, ameaçam a confiabilidade dos dados oficiais do IBGE. A ADPF foi apresentada ao ministro Edson Fachin.
Na última terça-feira, 01 de junho, o Partido Liberal (PL) protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da ação é contestar o que o partido considera um “processo de fragilização da integridade e da confiabilidade” dos dados oficiais produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A ação foi apresentada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e argumenta que os atos e omissões do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão colocando em risco a autonomia técnica do IBGE. De acordo com o PL, essa situação compromete a credibilidade das estatísticas, que são fundamentais para a formulação de políticas públicas e para o debate nacional.
No documento, o PL destaca que o problema não se limita a episódios isolados, mas envolve um conjunto de medidas administrativas que afetam a governança e a transparência metodológica do órgão responsável pela produção de informações públicas. O partido menciona a troca de servidores experientes em áreas estratégicas e um ambiente de instabilidade administrativa, o que poderia abrir espaço para interferências políticas no IBGE.
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“A ausência de salvaguardas institucionais adequadas ameaça a confiança da sociedade nos dados oficiais”, afirma o PL na ação.
Outro ponto abordado na petição é a tentativa de criação da fundação denominada IBGE+, que foi classificada por entidades representativas dos servidores como um “IBGE paralelo”. O partido argumenta que essa proposta permitiria a contratação de profissionais externos em cargos de livre nomeação, o que poderia comprometer a independência técnica do instituto. Essa iniciativa foi barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e considerada irregular pela Advocacia-Geral da União.
Com a intervenção solicitada ao STF, o PL ressalta que a Constituição exige transparência, confiabilidade, auditabilidade e independência técnica na produção de informações públicas. A situação atual, conforme argumenta a legenda, compromete a qualidade do controle social e das decisões tomadas pelo poder público, gerando desconfiança na sociedade em relação aos dados oficiais.
