Deputado federal protocolou representação no TCU para apurar despesas públicas no Fórum de Lisboa 2026. O evento, apelidado de 'Gilmarpalooza', reuniu membros dos três Poderes em Portugal.
O deputado federal Ubiratan Sanderson, do PL do Rio Grande do Sul, protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de apurar os gastos públicos relacionados à participação de autoridades brasileiras no Fórum de Lisboa 2026, conhecido como “Gilmarpalooza”, que ocorreu em Portugal.
O evento, que foi promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, contou com a presença de integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresários, advogados e representantes de diversos setores econômicos.
Na petição encaminhada ao TCU, Sanderson solicita a verificação da regularidade das despesas custeadas por órgãos públicos, incluindo passagens aéreas, hospedagens, diárias e outros gastos vinculados às viagens internacionais dos participantes.
De acordo com informações divulgadas, ao menos 135 autoridades e servidores públicos receberam autorização para comparecer ao encontro. Os custos autorizados pelos órgãos envolvidos já somariam centenas de milhares de reais, sem contar as passagens e demais despesas associadas.
“A aplicação de recursos públicos deve observar os princípios constitucionais de legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência”, destacou o deputado.
O parlamentar argumenta que deslocamentos internacionais financiados pelo Estado devem ter comprovação objetiva de interesse público, além de exigir transparência na divulgação dos custos e prestação de contas sobre os resultados alcançados.
A representação também pede que o TCU examine os mecanismos adotados para prevenir conflitos de interesses, especialmente tendo em vista a presença simultânea de autoridades públicas e representantes do setor privado em ambientes de relacionamento institucional.
Entre os pedidos apresentados ao Tribunal, estão a identificação dos órgãos que financiaram a participação de agentes públicos no evento, o levantamento dos valores desembolsados com passagens, hospedagens, diárias e outras despesas, além da análise das justificativas formais e dos relatórios de missão elaborados pelos participantes. O objetivo é avaliar os benefícios institucionais efetivamente obtidos.
Sanderson também solicita a apuração de eventuais riscos relacionados à moralidade administrativa, à transparência e a possíveis conflitos de interesses, assim como a necessidade de estabelecer diretrizes nacionais mais rigorosas para viagens internacionais custeadas pelo poder público.
“O cidadão tem o direito de saber quem viajou, quanto custou, qual foi a finalidade da missão e quais resultados concretos retornaram para a administração pública. Transparência não é opcional; é obrigação constitucional”, afirmou Sanderson.
A iniciativa do deputado busca fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização sobre despesas financiadas pelos contribuintes, garantindo maior publicidade e prestação de contas na utilização de recursos públicos.
