Federal mantém redução de tributos sobre querosene de aviação até julho de 2026. Medida alivia custos das companhias aéreas e pode beneficiar quem viaja por Sergipe.
O governo federal decidiu prorrogar até 31 de julho de 2026 a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação (QAV). A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.991, publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no dia 29 de maio.
Com essa prorrogação, a tributação sobre o QAV, que já estava em vigor desde abril, permanece em 0,99987, garantindo uma carga tributária reduzida sobre o combustível utilizado pelas companhias aéreas. Essa iniciativa é parte das ações do governo para amenizar os efeitos da alta internacional do petróleo, que impacta os preços dos combustíveis e a inflação.
A norma também se aplica ao biodiesel, estendendo a redução das contribuições até 31 de julho, com o coeficiente de redução mantido em 1, o que significa a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins. Essa medida busca facilitar ainda mais o uso de combustíveis renováveis no setor de transporte.
As desonerações foram inicialmente implementadas em abril, como parte de um pacote que visa mitigar os impactos econômicos decorrentes da volatilidade dos preços internacionais de energia. Com a prorrogação, os benefícios que estavam previstos para expirar no fim de maio agora têm validade até o final de julho.
O novo decreto também revoga trechos de normas anteriores que haviam estabelecido as reduções temporárias, consolidando assim as regras que estarão em vigor até o fim de julho. Segundo as autoridades, a intenção é não apenas reduzir os custos na cadeia de combustíveis, mas também no transporte aéreo, um setor que tem enfrentado desafios significativos devido às flutuações nos preços globais.
