Fundo Eleitoral: PL fica com maior parcela dos R$ 4,9 bilhões
Fundo Eleitoral é a expressão que domina o debate sobre o financiamento das eleições de 2026. De acordo com informe divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 3 de junho de 2026, o Partido Liberal (PL) receberá R$ 881 milhões, a maior fatia dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que serão distribuídos às 30 siglas aptas a disputar o pleito de outubro.
Divisão dos recursos entre as legendas
O Partido dos Trabalhadores (PT) aparece em segundo lugar, com R$ 615 milhões, seguido pelo União Brasil, que ficará com R$ 526 milhões. Juntos, PL, PT e União concentram cerca de 40% do montante total.
A fórmula de repasse está prevista na Lei das Eleições e leva em conta quatro critérios:
- 2% do valor dividido igualmente entre todos os partidos registrados;
- 35% conforme a votação para a Câmara dos Deputados;
- 48% de acordo com o tamanho da bancada na Câmara, já considerando fusões e incorporações;
- 15% em razão da representatividade no Senado.
O FEFC foi criado pelo Congresso Nacional em 2017, depois que o Supremo Tribunal Federal proibiu, em 2015, a doação empresarial para campanhas. O objetivo é assegurar transparência e limitar a influência de grandes financiadores privados no processo eleitoral. Detalhes sobre a legislação podem ser consultados no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral, reconhecido como fonte de referência em direito eleitoral.
Fundo Eleitoral x Fundo Partidário
Além do FEFC, as legendas contam anualmente com o Fundo Partidário, destinado à manutenção das atividades administrativas. No entanto, apenas o Fundo Eleitoral é distribuído exclusivamente em anos eleitorais, com uso restrito à produção de material de campanha, marketing, transporte de candidatos e outros custos ligados à disputa pelo voto.
Próximos passos para os partidos
Com os valores definidos, caberá a cada partido indicar, até a data limite prevista na legislação, como os recursos serão divididos entre candidaturas de mulheres e homens, respeitando as cotas mínimas de gênero e raça estabelecidas pela Justiça Eleitoral. O TSE continuará fiscalizando a prestação de contas e pode aplicar sanções em caso de irregularidades.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
