O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está agendado para analisar, na próxima terça-feira, 6 de junho de 2026, os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Os recursos são contra a decisão que o condenou por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. O julgamento está previsto para as 19h.
Além de Cláudio Castro, também recorreram ao TSE o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, e o Ministério Público Eleitoral. Os embargos de declaração foram protocolados com o intuito de esclarecer alguns pontos da decisão que resultou na inelegibilidade de Castro até 2030. Este tipo de recurso é utilizado para questionar possíveis omissões, contradições ou obscuridades na sentença e, normalmente, não altera o resultado do julgamento.
A Corte condenou Castro, o vice-governador Thiago Pampolha e Bacellar por suposto uso eleitoral da máquina pública. As acusações apontaram a criação de mais de 27 mil cargos comissionados que foram considerados irregulares, com o objetivo de beneficiar a campanha de reeleição do então governador.
Na decisão, o TSE registrou a inelegibilidade de Castro por um período de oito anos. No entanto, a Corte não formalizou a cassação do diploma eleitoral, uma vez que o ex-governador renunciou ao cargo antes do julgamento. O Ministério Público Eleitoral argumenta que a falta dessa sanção pode permitir que a punição seja contornada. Assim, o órgão pede que a Corte especifique a cassação do diploma, que é o documento que oficializa a eleição de um candidato.
Esse julgamento acontece poucos dias após a desistência de Castro em se candidatar ao Senado pelo Rio de Janeiro. A decisão de renunciar à pré-candidatura foi tomada após o ex-governador se tornar alvo de investigações da Polícia Federal.
Uma das investigações investiga supostas ligações entre a gestão de Castro e o Grupo Refit, que foi identificado pela Receita Federal como o maior sonegador de impostos do Brasil. De acordo com a Polícia Federal, Castro teria atuado para favorecer a prática de fraudes fiscais bilionárias no setor de combustíveis. Outra investigação está relacionada à aplicação de R$ 970 milhões do Rioprevidência em fundos associados ao Banco Master. Cláudio Castro nega todas as acusações que lhe foram atribuídas.
