Na última terça-feira, 26 de maio de 2026, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública contra a União e o estado da Paraíba, revelando graves violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar. O documento aponta que corpos de camponeses ligados às Ligas Camponesas da Paraíba foram queimados em fornalhas de usinas de açúcar, com o intuito de ocultar evidências de assassinatos e torturas perpetrados por agentes do Estado e grandes proprietários de terra após o golpe de 1964.
A investigação do MPF traz à tona casos de líderes camponeses, como João Alfredo Dias, conhecido como “Nego Fuba”, e Pedro Inácio de Araújo, também chamado de “Pedro Fazendeiro”. Ambos desapareceram entre agosto e setembro de 1964, após serem detidos em custódia militar no 15º Regimento de Infantaria, em João Pessoa.
“Há testemunhos convergentes de que as vítimas teriam sido conduzidas para usinas açucareiras da região, onde foram executadas e seus corpos destruídos em fornalhas de açúcar para eliminar vestígios biológicos”, afirma o documento.
As usinas São João e Santa Helena são mencionadas como locais onde esses atos teriam ocorrido. O MPF enfatiza que houve uma estratégia coordenada para desmantelar a organização camponesa, por meio de desaparecimentos forçados, prisões ilegais e execuções.
A ação do MPF é baseada no conceito de Justiça de Transição, que estabelece a responsabilidade do Estado em reconhecer violações passadas e reparar as vítimas. O órgão destaca que a repressão foi reforçada por uma “simbiose operacional” entre as Forças Armadas, as polícias militares e milícias privadas, financiadas por grandes proprietários de terras.
Entre os pedidos do Ministério Público estão a formalização de um pedido oficial de desculpas à população brasileira, o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, a abertura e preservação de arquivos históricos da época e a criação de lugares de memória sobre as Ligas Camponesas.
“O esclarecimento desses crimes é essencial para romper um padrão de violência e impunidade que ainda persiste no campo”, conclui o MPF.
O documento também menciona a cadeia de comando responsável pelas operações na época, citando figuras como o Major José Benedito Montenegro de Magalhães Cordeiro e o Coronel da Polícia Militar Luiz Ferreira Barros. Como os envolvidos já faleceram, o MPF busca a responsabilização civil dos entes públicos, visando garantir que os fatos sejam esclarecidos e que medidas de “não repetição” sejam adotadas.
A ocultação dos corpos, segundo o MPF, impediu que as famílias realizassem o luto, prolongando o sofrimento por décadas, devido à ausência de informações oficiais e à negativa do direito à despedida.
