O Governo do Distrito Federal (GDF) está passando por um momento delicado em sua administração financeira. Em um acordo homologado na quinta-feira, 28 de maio de 2026, pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o GDF não poderá conceder reajustes salariais, criar novos cargos ou abrir concursos públicos, a não ser para reposição de vagas. Essas restrições permanecem até que o governo quite o empréstimo destinado ao socorro do Banco de Brasília (BRB) ou alcance a classificação Capag A+.
A medida foi uma resposta à crise econômica enfrentada pelo BRB, que está lidando com dificuldades financeiras ligadas ao Banco Master. Para contornar essa situação, o acordo permite ao GDF contrair um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com garantias oferecidas por instituições bancárias.
Além disso, uma das cláusulas do acordo exige que o GDF siga as restrições do artigo 167-A da Constituição. Isso significa que, quando as despesas correntes superarem 95% das receitas correntes, as limitações financeiras entram em vigor. Atualmente, segundo o secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, o índice local está em aproximadamente 96%, e o governo distrital já não cumpre esse limite há três anos.
Em abril, o GDF anunciou a implementação de um plano de contingenciamento e cortes de despesas como uma forma de aliviar a pressão fiscal. “Exigiram ajuste fiscal rigoroso e já estamos fazendo desde o primeiro dia que estou aqui”, declarou Oliveira sobre as medidas em andamento.
A expectativa do governo é que o índice possa ser reduzido para abaixo de 95% até agosto deste ano. O acordo também inclui a supervisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que deverá enviar pareceres periódicos ao STF e à Secretaria do Tesouro Nacional, garantindo um acompanhamento mais rigoroso das finanças do GDF.
