Na última quinta-feira, 28 de maio de 2026, foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, um acordo que visa viabilizar uma operação de socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB). Essa operação prevê um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), um passo importante para garantir a estabilidade financeira da instituição.
O anúncio do acordo foi feito pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, pela governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e pelo presidente do BRB, Nelson Souza. O compromisso foi formalizado após uma audiência de conciliação no STF, que contou também com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan, além de representantes do Banco Central e da Procuradoria-Geral da República.
O objetivo principal dessa ação é evitar um agravamento da crise que o BRB enfrenta, especialmente depois de operações relacionadas ao Banco Master. O ministro Fux é o relator da ação que o DF move contra o rebaixamento da nota de capacidade de pagamento da dívida pública, uma questão crucial para a saúde fiscal do estado.
“O BRB tem um papel estratégico para a administração pública local, operando programas sociais, pagamentos a servidores e concentrando recursos públicos”, afirmou um representante do governo do DF.
O BRB está lidando com dificuldades financeiras após adquirir carteiras de crédito do Banco Master, cujas operações estão sendo investigadas por suspeitas de irregularidades. O rombo estimado para cobrir as perdas da instituição chega a R$ 8,8 bilhões, o que levou o banco a buscar alternativas para aumentar rapidamente sua capacidade financeira e atender às exigências do sistema financeiro.
O acordo cria as condições necessárias para que o FGC empreste recursos ao BRB. O FGC, que é uma entidade privada mantida pelos bancos, é conhecido por garantir depósitos e aplicações financeiras em caso de falência de instituições financeiras. Agora, o fundo poderá participar ativamente na operação de socorro ao BRB.
Entretanto, a União não transferirá dinheiro diretamente ao BRB nem oferecerá garantias federais para o empréstimo. Os recursos virão do sistema financeiro privado, com a participação do FGC e de um grupo de bancos públicos e privados que atuarão como fiadores da operação. Entre as instituições que podem compor esse grupo estão o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Com a flexibilização das regras fiscais, o DF poderá realizar uma operação de até R$ 6,5 bilhões, um avanço significativo em comparação ao limite anterior de cerca de R$ 900 milhões. No entanto, o DF precisará apresentar contragarantias, utilizando recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são transferências federais regulares.
O governo do DF se comprometeu a implementar medidas de ajuste fiscal em troca da flexibilização das regras. Essas medidas permanecerão em vigor até que o empréstimo seja quitado ou até que o DF recupere sua nota A+ na avaliação do Tesouro Nacional.
O STF monitorará o cumprimento das condições estabelecidas no acordo, enquanto o FGC analisará o plano de negócios do BRB antes de aprovar o empréstimo. Apesar do avanço, a operação ainda não está concluída e o banco continua revisando seu balanço financeiro, que teve sua divulgação adiada devido à crise.
