Na última quinta-feira, 28 de maio de 2026, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, expressou críticas ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A crítica se deu em razão de uma decisão de Dino que mandou o Tribunal Regional de Roraima (TRE-RR) rever os prazos de desincompatibilização para a eleição suplementar ao governo do estado.
Marinho se reuniu com o presidente do STF, Edson Fachin, e informou que protocolou uma ação pedindo a suspensão da liminar emitida pelo ministro Dino. A determinação de Dino estipulou que o TRE-RR estabelecesse um prazo de desincompatibilização baseado na Lei Complementar 64/90, que varia entre três a seis meses. Inicialmente, o tribunal havia fixado um prazo de apenas 24 horas.
O período de desincompatibilização é crucial, pois é o tempo legal que um candidato tem para deixar seu cargo público e se candidatar nas eleições. Esta situação se tornou ainda mais relevante após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter cassado o mandato do ex-governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e declarado o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível, o que levou à convocação de eleições diretas no estado.
Durante suas declarações, Marinho destacou que a decisão de Dino poderia prejudicar as candidaturas do PL e do PT, favorecendo apenas um candidato nas eleições suplementares em Roraima. O senador mencionou que um ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), está à frente nas pesquisas, com 63% a 64% das intenções de voto, e que se desincompatibilizou no prazo legal, no dia 2 de abril.
“Dino sabe que a consequência da sua ação vai fazer com que aquela eleição fora de época tenha um único candidato, que é o presidente da Assembleia Legislativa, que está sentado na cadeira do governador”, afirmou Marinho, referindo-se a Soldado Sampaio (Republicanos), que atualmente ocupa interinamente o cargo.
O senador também alertou que a liminar de Dino não apenas favorece um único candidato, mas também resulta em desperdício de recursos públicos com uma eleição que, segundo ele, poderia ter apenas uma candidatura. Marinho ressaltou a importância de evitar que essa situação se torne um precedente perigoso para a democracia, afirmando que é essencial garantir a livre manifestação da população por meio das eleições.
