Na última quinta-feira, 28 de maio, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, anunciou que o governo federal está avaliando a possibilidade de ampliar a contratação de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs). A medida surge após a aprovação da alteração na jornada de trabalho dos brasileiros, que promete trazer impactos significativos no mercado de trabalho.
A discussão ganhou força após a Câmara dos Deputados aprovar, na noite anterior, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso (6×1) e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários. A proposta agora segue para análise e votação no Senado Federal.
“Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Então, aquela pessoa [jurídica] talvez tenha que ter um contratado temporário ou ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário?”
Atualmente, a legislação permite que o MEI contrate apenas um empregado, com remuneração de até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. O ministro enfatizou que o governo está buscando soluções para garantir que “ninguém fique para trás” nesse novo cenário.
Durante a entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC, Paulo Pereira foi questionado sobre os possíveis impactos das mudanças na jornada de trabalho. Ele destacou que haverá regulamentações específicas por setor, em diálogo com as partes interessadas, para garantir soluções viáveis.
A lei ainda vai exigir regulações […] O legislador e o Poder Executivo vão regular isso. Primeiro, monta-se o arcabouço mais geral, mas, depois, a gente vai especificar nos segmentos e nas atividades próprias como o regime poderá ser aplicado. Então, tem muito trabalho ainda pela frente e muito a ser feito.
Em relação ao teto de faturamento do MEI, o ministro alertou sobre as possíveis consequências de um aumento. Atualmente, o limite de faturamento anual para o MEI comum é de R$ 81 mil, enquanto para o transportador autônomo de cargas é de R$ 251,6 mil. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo Senado, propõe elevar esse limite para R$ 130 mil, com possibilidade de aumentar ainda mais em projetos em tramitação na Câmara.
“Não podemos aumentar o teto do MEI sem ter uma solução que viabilize que isso aconteça sem impactos macroeconômicos. Hoje o governo não tem uma proposta de aumento do teto do MEI.”
Paulo Pereira também destacou os ganhos sociais que o fim da escala 6×1 pode proporcionar para cerca de 15 milhões de trabalhadores, além de um impacto positivo para 38 milhões de pessoas com a nova jornada de 40 horas. Ele acredita que essa mudança fortalecerá a economia do país, permitindo que os brasileiros tenham mais tempo para estudar, cuidar da saúde e empreender.
“A economia brasileira vai ser afetada positivamente.”
