A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na última quarta-feira, 27 de maio de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. A votação contou com um expressivo apoio, totalizando 472 votos a favor e apenas 22 contra.
A proposta ainda passará por mais uma rodada de votação na Casa. Para ser aprovada, é necessário o apoio de pelo menos 308 congressistas.
A nova PEC prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem que haja redução salarial. Além disso, a medida estabelece que os trabalhadores terão direito a dois dias de folga na semana, que não precisam ser necessariamente consecutivos.
“A transição para a jornada semanal de 40 horas, aliada à garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e à manutenção dos salários, é uma medida viável, urgente e necessária. Ela resgata a promessa constitucional de valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana”, destacou o relator da proposta, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), durante a apresentação do parecer na comissão especial sobre o tema.
Além disso, na última segunda-feira, 25 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Palácio do Planalto e a Casa Baixa chegaram a um acordo para que as medidas da PEC entrem em vigor em um prazo de 60 dias. Durante esse período de transição, a jornada de trabalho será reduzida de 44 horas para 42 horas, enquanto que, um ano depois, a carga horária será diminuída para 40 horas.
Essa proposta é vista como um avanço para os trabalhadores, que esperam melhorias em suas condições laborais e um melhor equilíbrio entre vida pessoal e trabalho. A expectativa é que a aprovação final da PEC ocorra em breve, trazendo mudanças significativas para a rotina de milhões de brasileiros.
