A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu um passo importante na última quarta-feira, 27 de maio de 2026, ao aprovar, por 34 votos a favor e 4 contra, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. Essa proposta visa acabar com a atual escala de trabalho 6X1, que tem gerado discussões intensas entre trabalhadores e empregadores.
O novo texto propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso por semana, sem qualquer redução salarial. Essa mudança representa uma reivindicação antiga de diversos setores da sociedade, que buscam melhores condições de trabalho e qualidade de vida.
Após a aprovação na comissão, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara, onde serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis para que a proposta seja aprovada em dois turnos. A expectativa é que essa votação ocorra ainda nesta quarta-feira.
O relatório de Leo Prates é uma fusão de duas propostas anteriores: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa uma jornada de 36 horas semanais após dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4X3. A versão aprovada modifica o artigo 7º da Constituição, estabelecendo que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais, com opções de compensação de horários.
Além disso, o texto propõe que o fim da escala 6X1 entre em vigor 60 dias após a promulgação da emenda, assegurando pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. A transição para a nova jornada de trabalho será feita em dois períodos: inicialmente, 60 dias após a promulgação, a carga horária passará para 42 horas semanais, e, um ano depois, para 40 horas.
Após a aprovação do relatório, houve debates acalorados entre os deputados, especialmente sobre a proposta de uma emenda que previa um período de transição de 10 anos para a extinção da escala 6X1. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que iria protocolar um destaque para substituir a redução 6X1 pela escala 4X3. Essa proposta, no entanto, foi criticada por diversos parlamentares, que a consideraram uma tentativa de impedir a votação do texto principal.
“Sem nenhum tipo de estudo, sem nenhum aprofundamento no debate, o PL propõe a escala 4X3 e ameaça que, se não for aprovada, vai propor a aplicação imediata da lei sem tempo de transição”, criticou o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ).
A proposta de destaque foi rejeitada, e o relator Leo Prates recebeu elogios por não ter aceitado a emenda de 10 anos de transição, reafirmando seu compromisso com uma mudança efetiva nas condições de trabalho dos brasileiros.
As discussões em torno da PEC continuam a gerar repercussões nas bases eleitorais dos deputados, especialmente entre aqueles que inicialmente apoiaram as emendas, mas que, após críticas, decidiram retirar seu apoio.
