Escala 6×1 pode ficar no passado após a aprovação, por 34 votos a 4, do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019.
O que muda na Constituição
O parecer altera o artigo 7º da Constituição Federal para limitar a jornada normal a 40 horas semanais e oito horas diárias, mantendo o salário integral. O texto também assegura dois dias de repouso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, extinguindo a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso).
A versão consolidada funde duas propostas anteriores: a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas em dez anos, e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugeria a escala 4×3. O relator optou por um modelo intermediário, considerado mais viável pelo governo e pela Mesa Diretora.
Segundo dados públicos da Câmara dos Deputados, qualquer alteração constitucional precisará, agora, de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de plenário.
Transição em duas etapas
Para reduzir impactos, o relatório estabelece fase de adaptação:
- 60 dias após a promulgação: jornada cai de 44 para 42 horas semanais;
- 12 meses depois: novo corte leva a carga a 40 horas, mantendo o teto diário de oito horas.
Durante esse período, empresas poderão redistribuir as horas ao longo da semana mediante acordo ou convenção coletiva. Não haverá redução salarial nominal ou proporcional.
Debate e tentativas de mudança
Parlamentares do PL apresentaram emendas para prorrogar a transição por dez anos, reduzir FGTS de trabalhadores e criar compensações às empresas. Nenhuma foi incorporada. Houve ainda destaque para substituir o texto por uma escala 4×3 sem prazo de adaptação, rejeitado pela maioria da comissão.
Críticos classificaram as propostas alternativas como manobra para atrasar a votação. O líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Junior (PT-MA), ironizou a mudança de posição de oposicionistas após o Palácio do Planalto declarar apoio ao fim da escala 6×1.
Próximos passos no Congresso
Com a aprovação do relatório, a PEC segue ao plenário da Câmara, onde a expectativa é de votação ainda na mesma semana. Caso receba o quórum qualificado, o texto avançará ao Senado. Qualquer alteração feita pelos senadores retornará para análise dos deputados.
Se promulgada, a emenda passa a valer em 60 dias, inaugurando o período de transição. Entidades sindicais já se mobilizam para negociar calendários internos, enquanto confederações empresariais avaliam ajustes na folha de pagamento e escalas operacionais.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
