O Congresso Nacional e o Executivo selaram um acordo importante na última terça-feira, 26 de maio, que impede a utilização de recursos do Fundo Social para a renegociação das dívidas rurais. A decisão foi confirmada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) após uma reunião entre parlamentares e representantes do governo no Ministério da Fazenda.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), revelou que a expectativa é de que a discussão sobre o texto seja retomada nesta quarta-feira, 27 de maio, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com um entendimento já consolidado entre as partes envolvidas.
A proposta inicial previa utilizar recursos do Fundo Social para viabilizar o programa de renegociação das dívidas do setor agropecuário.
O Fundo Social foi criado para receber parte das receitas geradas pela exploração do petróleo do pré-sal, destinando-se ao financiamento de áreas essenciais como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza. A ideia de utilizar esses recursos para o programa rural enfrentou resistência da equipe econômica do governo federal, que defendeu a preservação da finalidade original do fundo.
Com o acordo fechado, o trecho que previa o uso do Fundo Social será retirado do projeto. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), informou que o Tesouro Nacional poderá utilizar diversas fontes de recursos para custear a iniciativa, mas ainda não há uma estimativa oficial do volume total de dívidas que poderá ser renegociado.
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O valor vai ser definido a partir do momento que nós definirmos quais são os critérios. Os critérios estão sendo debatidos.
Na semana anterior ao acordo, o governo havia fechado um entendimento para aumentar de um para dois anos o período de carência para o início do pagamento das parcelas, além de estender o prazo de pagamento das dívidas renegociadas de seis para até dez anos. As taxas de juros a serem aplicadas deverão variar conforme o porte do produtor rural, e os critérios finais ainda estão em discussão entre o governo e os parlamentares.
Um dos pontos analisados prevê prioridade para produtores que enfrentaram duas safras afetadas por eventos climáticos extremos. De acordo com Paulo Pimenta, esses agricultores poderão acessar condições mais favoráveis dentro do programa.
Então, o produtor que se enquadra em todos esses critérios terá um tratamento especial.
Produtores que não se encaixam nesses critérios também poderão participar do refinanciamento, mas em condições diferentes. Com o acordo estabelecido entre o Congresso e o governo, acredita-se que o tema avançará através do projeto de lei que já está em tramitação, reduzindo assim a necessidade de edição de uma medida provisória para tratar da renegociação das dívidas rurais.
