Na última terça-feira, 26 de maio, o Congresso e o Executivo chegaram a um acordo importante que retira a previsão de utilização de recursos do Fundo Social no projeto de renegociação das dívidas rurais. A informação foi confirmada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) após uma reunião entre parlamentares e representantes do governo no Ministério da Fazenda.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é o relator do projeto, afirmou que a expectativa é de que a discussão sobre o texto seja retomada nesta quarta-feira, 27 de maio, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com um entendimento já consolidado entre as partes envolvidas.
A proposta inicial previa utilizar recursos do Fundo Social para viabilizar o programa de renegociação das dívidas do setor agropecuário.
O Fundo Social foi criado para receber parte das receitas da exploração do petróleo do pré-sal e destina-se a financiar áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza. A proposta de usar esses recursos para o programa rural enfrentava resistência da equipe econômica do governo, que defendia a preservação da finalidade original do fundo.
Com o acordo fechado, o trecho que previa o uso do Fundo Social será retirado do projeto. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), informou que o Tesouro Nacional poderá buscar diferentes fontes de recursos para custear a iniciativa. “O valor vai ser definido a partir do momento que nós definirmos quais são os critérios. Os critérios estão sendo debatidos”, destacou o deputado.
Até o momento, não há uma estimativa oficial do volume total de dívidas que poderá ser renegociado. Na semana passada, o governo havia acertado um aumento no tempo de carência, que passa de um para dois anos, e no prazo de pagamento das dívidas, que poderá se estender de seis para até dez anos.
As taxas de juros também devem variar conforme o porte do produtor rural, e os critérios ainda estão sendo discutidos entre o governo e os parlamentares. Uma das propostas em análise prevê que produtores que tiveram duas safras afetadas por eventos climáticos extremos tenham prioridade e acesso a regras mais favoráveis dentro do programa.
Produtores que não se encaixarem nesses critérios também poderão participar do refinanciamento, mas em condições diferentes. Com o acordo estabelecido entre o Congresso e o governo, a expectativa é que o tema avance por meio do projeto de lei que já está em tramitação, reduzindo assim a necessidade de edição de uma medida provisória.
