A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, tem uma audiência marcada para a tarde desta terça-feira, 26 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro contará com a presença de representantes do governo federal e tem como objetivo discutir a autorização do Tesouro Nacional para um empréstimo bilionário que visa salvar o Banco Regional de Brasília (BRB).
A reunião está agendada para as 16h e será presidida pelo ministro Luiz Fux, que é o relator de uma ação que foi aberta na semana anterior pelo governo do GDF. O objetivo da ação é sustentar que há uma obrigação do governo federal em socorrer o BRB, que enfrenta uma crise grave.
A audiência foi solicitada pelo Ministério da Fazenda e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que demonstraram interesse em buscar uma conciliação. O BRB entrou em crise após a aquisição de ativos problemáticos do Banco Master, uma instituição que foi liquidada pelo Banco Central devido a suspeitas de fraudes financeiras bilionárias. Atualmente, uma investigação no Supremo está apurando as responsabilidades sobre essa operação, que deixou o banco público de Brasília em risco de também ser liquidado.
O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi preso no dia 16 de abril, sendo suspeito de ter recebido propina do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que também está detido. A investigação está sendo feita em relação a eventos que ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneiz Rocha, que renunciou ao cargo para se candidatar nas eleições deste ano. Celina Leão, a vice-governadora, assumiu o GDF em março.
Até o momento, o tamanho exato do prejuízo causado ao BRB ainda não foi definido, uma vez que o banco não entregou suas atualizações contábeis periódicas e obrigatórias ao Banco Central. O prazo legal para essa entrega era 31 de março, mas foi prorrogado devido à falta de publicação das demonstrações financeiras. A estimativa, no entanto, é de que o rombo supere os R$ 10 bilhões.
Na ação que foi protocolada no Supremo, o GDF busca a autorização para conseguir cerca de R$ 9 bilhões em empréstimos que estão sendo negociados com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e bancos privados. Para isso, o governo pede que o Supremo obrigue o Tesouro a garantir essa operação, uma medida que é considerada essencial para a recuperação do BRB.
A liquidação do banco pode ter um efeito cascata na administração do DF, visto que o BRB é responsável por administrar toda a folha de pagamentos dos servidores distritais, além de operacionalizar os repasses para diversas políticas públicas locais. O aumento de capital do BRB é fundamental para que a instituição cumpra as exigências regulatórias do Banco Central.
