A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, tem uma audiência marcada para a tarde de terça-feira, 26 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro, que será realizado às 16h, contará com a presença de representantes do governo federal e tem como objetivo discutir a autorização do Tesouro Nacional para um empréstimo bilionário, necessário para salvar o Banco Regional de Brasília (BRB).
A reunião será presidida pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação que foi aberta na semana passada pelo governo do GDF. Essa ação visa sustentar a obrigação do governo federal em socorrer o BRB, que se encontra em uma situação crítica.
A audiência foi convocada a pedido do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU), interessados em buscar uma conciliação sobre o tema. O BRB entrou em crise após a aquisição de ativos problemáticos do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central devido a suspeitas de fraudes financeiras bilionárias. Uma investigação no STF apura as responsabilidades pela operação que deixou o banco público sob risco de liquidação.
O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi preso no dia 16 de abril, suspeito de ter recebido propinas do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que também se encontra detido. O caso envolve investimentos que ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneiz Rocha, que renunciou ao cargo para concorrer nas eleições deste ano. A vice-governadora, Celina Leão, assumiu o governo em março.
Atualmente, não se sabe o tamanho exato do prejuízo causado ao BRB, pois o banco ainda não entregou as suas atualizações contábeis periódicas ao Banco Central, um prazo que era devido até 31 de março. Essa entrega foi adiada e ainda não há informações sobre a publicação das demonstrações financeiras. A estimativa, no entanto, é que o rombo supere os R$ 10 bilhões.
Na ação que foi protocolada no STF, o GDF busca autorização para conseguir cerca de R$ 9 bilhões em empréstimos que estão sendo negociados com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e com bancos privados. Para isso, o governo pede que o Supremo obrigue o Tesouro a garantir esse negócio.
A eventual liquidação do BRB pode ter um efeito dominó sobre a administração do DF, já que o banco é responsável pela gestão da folha de pagamentos dos servidores distritais e opera os repasses de todas as políticas públicas locais. O aumento de capital do BRB é essencial para que a instituição cumpra as exigências regulatórias do Banco Central.
